Congresso deve se mobilizar contra veto de Bolsonaro por dívidas do MEI
Presidente negou possibilidade de parcelamento de débitos; frente parlamentar vai recorrer de decisão
O Congresso deve se mobilizar para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que negou o parcelamento de dívidas de microempresas e Microempreendedores Individuais (MEI). Um grupo de parlamentares, encabeçado pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, disse que a intenção é anular a decisão e permitir as negociações dos débitos.
"Esse veto é contraproducente ao próprio governo e deve ser derrubado", disse, ao SBT News, o presidente da frente e relator do projeto, Marco Bertaiolli (PSD-SP).
"Nós iniciamos uma imediata interlocução com todos os parlamentares do Senado e do Congresso Nacional de uma maneira geral para que esse veto seja derrubado, pois não há uma justificativa absolutamente clara para que ele [o veto] tenha sido posto", declarou o congressista.
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O parlamentar criticou a mudança e disse que os deputados foram "surpreendidos" pelo veto pela proposta ter sido acordada com o governo federal. Segundo Bertaiolli, havia um "consenso". O deputado também defendeu a possibilidade em parcelamento das dívidas de microempresários como forma de não fechamento de postos de trabalho e de manutenção da arrecadação.
"Se as microempresas não poderem parcelar, serão excluídas do Simples, e isso é sinônimo de fechamento da empresa. O governo não arrecada o que está atrasado, não arrecada o atual e fecha, junto, postos de trabalho", diz Bertaiolli.
Com o recesso parlamentar, os movimentos efetivos para derrubada do veto devem ocorrer em fevereiro, após a retomada dos trabalhos. Até lá, o veto de Bolsonaro continua a valer.
