Relator do Orçamento diz que governo não pediu desoneração no projeto

Em declaração ao SBT News, o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RS), disse que em nenhum momento o governo - no caso o Ministério da Economia - solicitou a inclusão desoneração da folha de pagamento para setores empresariais no texto do projeto votado no Congresso no início desta semana.

"Sobre este tema específico, não. Existem vários inclusive com quadros e anexos, mas nenhum deles menciona a questão da desoneração", disse Leal. Agora, a garantia do governo federal de prorrogar a desoneração da folha de pagamento para setores da economia pode ser confirmada por um projeto de Lei.

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A necessidade de um novo projeto é do autor da proposta, o deputado Efraim Filho (DEM-BA), e do próprio Leal. Os dois acreditam na fórmula de envio de um texto ordinário para garantir a medida de renúncia fiscal em favor do setor empresarial.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia decidido simplificar a desoneração da folha, a partir da não obrigatoriedade de compensações para garantir a medida. A desoneração da folha de pagamento nos moldes atuais é válida até o próximo dia 31, e precisa ser renovada para garantir a manutenção de 6 milhões de empregos, segundo estimativas do setor empresarial.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu publicamente com a desoneração da folha. Na prática, a medida garante às empresas trocar a contribuição previdenciária, de 20%, por uma alíquota da receita bruta que chega a 4,5%. Um alívio necessário para o setor empresarial, a desoneração foi aprovada no início de dezembro e prevê a prorrogação da regra até 2023. 

Hugo Leal disse que a despesa, por ser primária, afeta o teto de gastos. Mas nesse caso, o Executivo poderia sancionar e encaminhar um projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) com a inclusão dessa despesa no orçamento e com o cancelamento de outras. "Como é um procedimento que pode ser feito durante o exercício de 2022, não haveria óbices à sanção."

Confira reportagem do SBT Brasil: