Relator do Orçamento diz que governo não pediu desoneração no projeto
Em declaração ao SBT News, Hugo Leal afirmou que em nenhum momento recebeu ofícios sobre renúncias
Caroline Aguiar
Em declaração ao SBT News, o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RS), disse que em nenhum momento o governo - no caso o Ministério da Economia - solicitou a inclusão desoneração da folha de pagamento para setores empresariais no texto do projeto votado no Congresso no início desta semana.
"Sobre este tema específico, não. Existem vários inclusive com quadros e anexos, mas nenhum deles menciona a questão da desoneração", disse Leal. Agora, a garantia do governo federal de prorrogar a desoneração da folha de pagamento para setores da economia pode ser confirmada por um projeto de Lei.
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A necessidade de um novo projeto é do autor da proposta, o deputado Efraim Filho (DEM-BA), e do próprio Leal. Os dois acreditam na fórmula de envio de um texto ordinário para garantir a medida de renúncia fiscal em favor do setor empresarial.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia decidido simplificar a desoneração da folha, a partir da não obrigatoriedade de compensações para garantir a medida. A desoneração da folha de pagamento nos moldes atuais é válida até o próximo dia 31, e precisa ser renovada para garantir a manutenção de 6 milhões de empregos, segundo estimativas do setor empresarial.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu publicamente com a desoneração da folha. Na prática, a medida garante às empresas trocar a contribuição previdenciária, de 20%, por uma alíquota da receita bruta que chega a 4,5%. Um alívio necessário para o setor empresarial, a desoneração foi aprovada no início de dezembro e prevê a prorrogação da regra até 2023.
Hugo Leal disse que a despesa, por ser primária, afeta o teto de gastos. Mas nesse caso, o Executivo poderia sancionar e encaminhar um projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) com a inclusão dessa despesa no orçamento e com o cancelamento de outras. "Como é um procedimento que pode ser feito durante o exercício de 2022, não haveria óbices à sanção."
Confira reportagem do SBT Brasil:
