Senado aprova MP que autoriza venda direta de etanol aos postos
Texto segue para sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou nesta 4ª feira (8.dez) a Medida Provisória (MP) que autoriza os postos de combustíveis a comprarem etanol diretamente de produtores e importadores. No total, o texto recebeu 75 votos a favor e nenhum contrário. Como os senadores não alteraram a versão aprovada pela Câmara, a MP segue para sanção presidencial.
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O relator no Senado foi Otto Alencar (PSD-BA). O texto autoriza os postos a comprarem diretamente de cooperativas de produção ou comercialização de etanol, das empresas comercializadoras do combustível e de transportador-revendedor-retalhista (TRR) também. Atualmente, TRR só pode revender óleo diesel, lubrificantes e graxas, que os compram a granel para armazenar e vender de forma fracionada para empresas e indústrias. A expectativa é que, se sancionada, a MP contribua para uma diminuição no preço dos combustíveis.
Ela foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto. Um dispositivo acrescentado pelo relator na Câmara, Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), permite a revenda varejista de gasolina e etanol fora do estabelecimento autorizado, contanto que feita no município do revendedor. A Casa aprovou também um destaque, apresentado pelo PT, que retira da medida a permissão para que fornecedores vendam para postos com bandeiras diferentes das suas.
Ainda de acordo com a MP, importadores atuantes na distribuição e revendores varejistas ou TRR que importarem deverão pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/imporador e pelo distribuidor; e o distribuidor passará a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins sobre o etanol misturado à gasolina, sendo que hoje está isento desses tributos nesse caso.
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