Senador quer Programa de Estabilização para reduzir valor de combustíveis
Projeto sobre política de preços da Petrobras avança na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do Projeto de Lei 1472/2021, que trata da política de preços da Petrobras, apresentou nesta 3ª feira (16.nov), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o parecer favorável à criação do Programa de Estabilização do valor dos combustíveis. A votação do texto, no entanto, foi adiada, após pedido do governo federal. A expectativa é de que a votação ocorra em 30 de novembro.
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Segundo o senador, com o programa, seria implementado um "sistema de banda", com a finalidade de estabelecer limite nas variações dos preços dos combustíveis no território nacional, definindo a frequência (período de oscilação dos preços) e o regime de compensação. Mas, de acordo com Prates, o governo continuaria sendo o responsável pelos preços de combustíveis.
"Não temos a pretensão de frear o preço internacional do petróleo. A partir de abril do próximo ano, com o fim do inverno na Europa, os preços devem se estabilizar. O que queremos é coibir o impacto dos períodos drásticos dessas subidas descontroladas, que impactam o bolso de milhões de brasileiros. Um país como o Brasil não pode ser feito refém do preço internacional do petróleo", disse Prates.
O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção -- inflação brasileira, taxa de juros e preço de refino, por exemplo -- e custo de importação internacional.
"Diante de uma queda súbita no valor internacional, o programa vai manter os preços e acumular os valores correspondentes à redução dos custos. Caso o preço suba, essa reserva será usada para retardar a transferência da alta ao consumidor. É uma espécie de 'poupança' ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI)", completou o senador.
Para discutir melhor o tema, o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), marcou para a próxima 3ª feira (23.nov) uma audiência pública com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), e com o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.
