Confira detalhes do voto em separado do senador Marcos Rogério
Governista afirma que CPI da Covid quis atacar o presidente Bolsonaro em jogo político e eleitoral
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) redigiu o voto em separado ao relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. No documento, divulgado nesta 4ª feira (20.out), o aliado do Palácio do Planalto rebateu acusações de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demorou para adquirir vacinas da covid-19.
"Em relação à aquisição de vacinas contra Covid, não há o que se falar em relação à omissão ou morosidade por parte do Governo Brasileiro. Pois, assim que foram sanadas as questões relativas a aprovação das vacinas pela Anvisa e as de cunho jurídico, no tocante à verificação do atendimento das cláusulas contratuais, as vacinas foram compradas pela União", afirma o texto.
O senador defendeu o uso de medicamentos ineficazes contra a covid-19, em respeito a "autonomia do médico" e afirmou que não houve política oficial do Governo Federal para imunização de rebanho por contágio. Além disso, o texto diz que não houve gabinete paralelo para influenciar o presidente Bolsonaro sobre formulação de políticas públicas no combate à pandemia.
Sobre o colapso dos hospitais e a falta de oxigênio para tratamento da covid-19 em Manaus, o senador Marcos Rogério eximiu a responsabilidade do Governo Federal. O voto ainda afirmou que a suspeita de desvios de recursos federais no combate à pandemia, por estados e municípios, foi ignorada pela CPI da Covid.
Marcos Rogério pede a rejeição do voto do relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a substituição pelo seu voto em separado. As principais recomendações ao Poder Executivo indicadas pelo texto são:
- Criação de um comitê permanente de gestão de crises e de emergências;
- Destinação de recursos prioritários para financiamento à pesquisa e ao desenvolvimento de fármacos e vacinas; bem como à Fundação Oswaldo Cruz e à ampliação de seu parque fabril;
- Destinação de recursos prioritários para criação de programas de saúde mental e de tratamento no SUS, além de um site e de um canal de comunicação para atendimento da saúde mental para população que apresenta sequelas em decorrência da pandemia;
- Estruturação das regiões de saúde no âmbito do SUS, visando promover a regionalização e a descentralização das políticas públicas de saúde;
- Implementação de políticas públicas para a instalação de indústrias produtoras de oxigênio medicinal no território nacional;
- Implementação de políticas públicas de valorização dos profissionais da saúde e a reestruturação de carreiras;
- Implementação de políticas públicas com vistas à diminuição da dependência nacional de medicamentos e imunizantes produzidos no exterior;
- Criação de laboratório de Nível de Biossegurança 4 a fim de que o país alcance autonomia nas pesquisas de agentes infecciosos altamente perigosos, especialmente quanto às novas cepas do novo coronavírus;
- Implementação de políticas públicas com ênfase na formação e na capacitação de profissionais da ciência;
- Aperfeiçoamento do sistema de certificação de garantias prestadas pelos entes privados em contratos firmados com o Poder Público.
Confira resumo do voto em separado do senador Marcos Rogério:
Resumo Do Voto Em Separado - Senador Marcos Rogério by Fernanda Vieira Bastos on Scribd
