Mudança no ICMS pode favorecer consumidor, diz especialista

Aprovado na noite de 4ª feira (13.out) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis pode gerar consequências positivas para o bolso do consumidor. 

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Em entrevista ao Agenda do Poder desta 5ª feira (14.out), a consultora de relações governamentais Mônica Banegas, da consultoria BMJ, explicou que o cálculo para definição dos preços praticados nos postos não depende de uma decisão unilateral, mas sim de uma série de fatores. No entanto, ressaltou que a proposta tem potencial para provocar diferença. 

"Os combustíveis são afetados pelo preço do dólar, pela inflação e pela demanda internacional também. Os países produtores de petróleo também têm muito a ver com essa confecção do preço do barril. Dentro do cálculo vêm muitos fatores que precisam fazer parte da equação, realmente precisamos esperar para ver o que vai sair do Congresso Nacional", disse.

Com a mudança, o imposto agora terá um valor fixo, que não deve variar de acordo com o preço dos combustíveis ou do câmbio. Atualmente o ICMS é calculado considerando a média dos preços dos últimos 15 dias, e agora passará a ter como base os 24 meses anteriores.

"É uma oportunidade positiva, o governo está focado nisso, não só nos preços de combustíveis, mas também no preço do gás. O Senado, inclusive, está com uma proposta para tentar verificar alguma alternativa para reduzir o preço do gás, que acaba afetando o preço de todos os insumos de modo geral", acrescentou. 

Segundo a especialista, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demonstra interesse na pauta, já que ela faz parte, também, da agenda eleitoral. "As lideranças vão focar muito nisso. A gente sabe que esse impacto pode repercurtir, sim, no ano que vem. A prioridade está do lado dessa pauta, mas eu acredito que tenha um esforço grande por parte do Senado em contemplar algumas mudanças no texto", disse. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu atenção com o projeto de lei. Segundo ele, a atuação da Petrobras deve ser levada em conta, já que a empresa tem uma função social e precisa ter elementos para colaborar com um preço mais acessível. Pacheco ainda destacou a questão tributária que, para ele, poderia ser remodelada. 

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"No momento, o que a gente percebe é que esse cálculo precisa de algumas ponderações, realmente passar por mudanças. Precisa, inclusive, passar pela ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] e ser discutido mais de perto pela diretoria da própria Petrobras", completou Banegas. 

Assista à entrevista na íntegra: