Câmara analisa desoneração da folha de pagamento até 2026

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) que prorroga, até dezembro de 2026, a redução de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. A prorrogação já foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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A primeira etapa de aprovação na Câmara dos Deputados foi superada. Agora, o PL precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão, que antes estava marcada para esta 4ª feira (06.set), segue incerta.

"Já há cenário suficiente para a sua votação, especialmente em virtude do exíguo prazo em que essas desonerações irão se expirar, em dezembro de 2021", afirma o deputado Marcelo Freita, relator do projeto na CCJ.

Como a proposta tem caráter conclusivo, se for aprovada na CCJ ela segue direto para avaliação do Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, a não ser que seja apresentado recurso com a assinatura de, no mínimo, 52 deputados.

Empresas de call center, transporte, comunicação, construção civil, entre outras, seguem com a opção de contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamento.

A indústria de calçados está entre os setores beneficiados e pressiona para que a questão seja definida o mais rápido possível. "Caso não seja mantido no nosso setor, somente em postos de trabalho na indústria perderemos 25 mil postos de tabalhos nos dois próximos anos, isso reflete em 100 mil pessoas que deixarão de ter seu sustento em função dessa perda", diz Aroldo Ferreira, presidente executivo da Abicalçados.

A equipe econômica do governo teme a aprovação da medida por não saber como compensar os cerca de R$ 8 bilhões que vai deixar e arrecadar. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da proposta na CFT, afirma que mesmo que o presidente da República vete a desoneração, os parlamentares se articulam para derrubar o veto.