Oposição fecha posicionamento contrário à reforma administrativa

Ao menos oito partidos de oposição ao governo, que vão do PT à Rede, decidiram nesta 3ª feira (21.set) que suas bancadas devem votar contra a proposta de Reforma Administrativa -- que traz alterações em carreiras e no serviço público. Em posicionamento, os partidos divulgaram uma nota contra a medida. Frente parlamentar mista sobre o tema (Servir Brasil) também protocolou parecer com críticas à proposta na comissão especial que trata o tema.

Em nota conjunta, PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, Rede, Solidariedade e PV disseram ser contra a PEC. Os partidos consideraram que a medida altera a estrutura de Estado e dá brechas para o liberalismo.

"A PEC 32/2020 promove precarização do serviço público prestado à sociedade e das relações de trabalho na administração pública", diz trecho do documento divulgado.

O líder da minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), também disse ser cotrário ao texto afirmando que ele não afeta apenas os servidores públicos, mas toda população. "A PEC não combate nenhum privilégio, acaba com o concurso público e cria indicação política. O estado vai ficar mais caro e pior para a população brasileira. Então não só em nome do servidor, mas em nome da população brasileira", disse.

Deputados da comissão especial que avaliou a PEC também se opuseram ao texto por considerarem que a proposta é inconstitucional. Segundo parecer assinado por cinco parlamentares, entre eles prof. Israel Batista (PV-DF) e André Figueiredo (PDT-CE), a Reforma Administrativa acaba com direitos fundamentais e terceiriza o serviço público. Além disso, deputados consideram que a proposta traz insegurança jurídica e precariza relações trabalhistas. 

Confira a íntegra do documento protocolado pela rejeição da PEC: