Câmara aprova mudanças no calendário escolar até fim do ano
Texto prevê medidas como a permissão do ensino remoto e a suspensão da exigência mínima de dias letivos nas instituições
A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (1.set) o projeto de lei que desvincula a vigência de normas excepcionais sobre o ensino durante a pandemia de covid-19. O texto, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), segue agora para votação no Senado.
Entre as medidas estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos este ano, a aglutinação de duas séries ou anos escolares, a permissão para o ensino remoto e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.
Segundo a autora, o projeto dá segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas neste ano. "O projeto foi apresentado a pedido dos secretários estaduais e municipais de Educação e busca dar segurança para que cada escola possa organizar o seu calendário em razão da pandemia", afirmou.
