Câmara aprova texto-base da reforma do Imposto de Renda
Com 388 votos a favor e e 77 contra, projeto de lei altera tabela do IR para pessoas físicas e empresas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (1º.set), o texto-base do projeto de lei da reforma do Imposto de Renda. A discussão acabou com 388 votos a favor e 77 contra as alterações.
Entre as mudanças previstas na reforma, estão o reajuste da faixa de isenção de IR da Pessoa Física de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 e a redução do IR para Pessoa Jurídica de 15% para 8%.
Para as empresas, também haverá uma redução na CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) de 9% para 8%, porém será criado um tributo de 20% sobre a distribuição de dividendos. Micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões estão isentas do pagamento.
"Os contribuintes pessoas físicas perceberão redução significativa no IR devido, e cerca de 16 milhões de brasileiros, metade do total de declarantes, ficarão isentos", disse o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto.
Nesta 5ª feira (2.set), os deputados ainda votarão possíveis mudanças no texto antes de encaminhar o projeto de lei para o Senado.
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