Câmara aprova compra de insumos contra covid-19 sem licitação
Medida Provisória vale para aquisição de vacinas, medicamentos, material hospitalar e serviços de engenharia nos hospitais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (25.ago), a Medida Provisória 1047/21, que permite a aquisição de insumos, bens e serviços para o enfrentamento da pandemia de covid-19 com dispensa de licitação.
De acordo com o texto, a administração pública deve apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado. O fornecedor precisa se responsabilizar pelas condições de uso e funcionamento.
A MP vale para aquisição de vacinas, medicamentos, material hospitalar e serviços de engenharia nos hospitais enquanto vigorar a emergência de saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.
