Das 102 perguntas de Renan, 64 não foram respondidas por Maximiano
O sócio da Precisa utilizou o habeas corpus concedido pelo STF para permanecer em silêncio
"Com todo respeito, vou exercer meu direito ao silêncio" foi a resposta repetida 64 vezes por Francisco Maximiano ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia desta 5ª feira (19.ago). O depoente, sócio-executivo da empresa Precisa Medicamentos, é investigado por irregularidades nas negociações com o Ministério da Saúde da vacina Covaxin, nas quais a Precisa era representante da fabricante do imunizante, a farmacêutica Bharat Biotech.
O depoimento de Francisco Maximiano foi adiado quatro vezes. Em junho, o depoente afirmou que estava de quarentena após retornar de viagem à Índia. Em julho, foi a vez dos senadores desmarcarem a reunião, após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder ao sócio da Precisa um habeas corpus que garantiu o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. Em 14 de julho, a CPI adiou o depoimento por conta do horário. Já em 4 de agosto, o empresário estava na Índia.
O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros, perguntou sobre a negociação de compra da vacina indiana, intermediada pela Precisa, com o Ministério da Saúde. Indagou também sobre as relações entre a empresa de Maximiano e o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), entre outras questões. Das 102 perguntas de Renan Calheiros, apenas 38 foram respondidas. Uma delas foi sobre detalhes do contrato, de que a quantidade prevista era de 20 milhões de doses ao preço unitário de 15 dólares.
Ao questionar sobre o contrato, o relator da CPI perguntou ao depoente sobre quando vai ser a entrega do documento na íntegra para a comissão e criticou a falta de respostas de Maximiano.
"Não sei se o silêncio de V. Sa. quer que o Brasil e mesmo os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito acreditem que, num negócio tão vultoso, de R$ 1,614 bilhão, as obrigações das partes não foram sequer estabelecidas, já que nós não temos acesso a esse contrato. Até hoje esse contrato não foi remetido pela Precisa nem pelo Ministério da Saúde.[...] Por que esse contrato de intermediação não veio à tona?", ressalta o senador.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) também foi uma das críticas ao fato do depoente não responder determinadas perguntas. "Não há silêncio dos inocentes aqui, [...] nós sabemos ler nas entrelinhas. Ele sabe que ok, essa eu respondo, e vai dizer a verdade, porque não vai comprometê-lo. Se ele fica em silêncio, é porque acredita que a resposta o autoincrimina ou que vai precisar mentir para não se comprometer", destaca a senadora.
Maximiano conseguiu o direito de ficar em silêncio durante depoimento da CPI da Covid, pois a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu habeas corpus para o depoente. Além de poder ficar calado, o sócio da Precisa não pode "sofrer constrangimentos físicos ou morais" durante a oitiva. Segundo o advogado do depoente, "o exercício da autodefesa não significa confissão de culpa de nada. Ele não vai responder por orientação da defesa técnica, o ônus é dela", destaca a defesa de Maximiano.
