Mudanças no Imposto de Renda ainda sem consenso para votação na Câmara
Deputado Celso Sabino apresentou novo relatório para atender bronca de governadores e prefeitos
A reforma do imposto de renda está na pauta da Câmara dos Deputados desta 5ª feira (12.ago), mas ainda não há garantias de que o assunto seja colocado para votação em plenário. A proposta ainda não tem consenso entre os parlamentares.
O relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) fez um novo relatório às vésperas da votação para diminuir as broncas de governadores e prefeitos. Entre as mudanças está a queda de 15% para 6,5% da alíquota básica do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica no ano que vem.
O projeto também muda a legislação do Imposto de Renda de Pessoa Física. Os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ) serão reajustados em 31,3%, e a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Atualmente, há 10,7 milhões de isentos, de um total de 31 milhões.
Por outro lado, o Executivo propõe um limite para o desconto simplificado pelo qual o contribuinte pode optar na hora de fazer a declaração anual do IR. Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.
Pela proposta, esse desconto somente será possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%).
