Pacheco envia LDO nesta 2ª feira (2.ago) para aprovação de Bolsonaro
Presidente tem até dia 23 para sancionar ou vetar o projeto do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões
Nesta 2ª feira (2.ago), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) vai enviar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Assim, o chefe do Executivo tem até 23 de agosto para sancionar ou vetar o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022, uma das propostas da LDO.
Aprovada no dia 15 de julho, a LDO propõe além do aumento do fundo eleitoral, o aumento das verbas do Orçamento de 2022, por meio das emendas de relator. O presidente anunciou o veto, mas depois falou que vai ser necessário destinar R$ 4 bilhões para as campanhas no próximo ano.
O veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso. Depende da rejeição aberta de 257 deputados e 41 senadores, dentre os 594 parlamentares que ocupam as duas Casas (513 na Câmara e 81 no Senado).
Se Bolsonaro vetar o fundo aprovado na LDO, o valor vai ficar em aberto. Será definido somente em outro projeto, o da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviado ao Congresso pelo governo até 31 de agosto e pode sofrer alterações dos parlamentares.
Leia também:
