Câmara espera receber hoje projeto com alterações no Imposto de Renda
Deputado Arthur Lira, disse ainda que a proposta do passaporte tributário chegará nos próximos dias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista à Casa Jota nesta 5ª feira (24.jun) que aguarda a entrega pelo governo do projeto da outra etapa da reforma tributária. A proposta deve alterar as cobranças do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, bem como a tributação de lucros e dividendos.
Lira informou ainda que a proposta que cria o chamado passaporte tributário, que está sendo analisado pelo Senado, deve chegar à Câmara nos próximos dias.
O presidente destacou que os temas infraconstitucionais da reforma não serão tratados em comissão especial e que serão definidos dois relatores para a proposta. Lira pode indicar os relatores nos próximos dias. Um será responsável pelo parecer da proposta a ser encaminhada pelo governo e outro vai apresentar relatório sobre a criação da CBS, que já está na Câmara. O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
"Acredito que a CBS vai causar mais discussões, porque impacta a vida dos setores de maneira mais efetiva. Estamos com toda atenção para que a gente consiga fazer o que queremos há muito tempo que é simplificar, desburocratizar e diminuir esse emaranhado de resoluções e regulamentações de autarquias e órgãos de controle que avançam sobre as legislações", afirmou.
Sobre a reforma administrativa, Arthur Lira disse que ela deve ser votada até o final de agosto pelo Plenário. Lira reafirmou que a proposta não atinge os atuais servidores públicos e não vai atacar direitos adquiridos. "Nós queremos estado mais leve, mais ágil, com qualidade de serviços, temos que dar sinais claros de que no futuro o Brasil terá um estado mais moderno", afirmou
