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Congresso

Direção da CPI afirma que HC a Pazuello não atrapalha investigação

Vice-presidente e relator comentaram decisão que garantiu ao ex-ministro o direito de ficar em silêncio

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Eduardo Pazuello
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A direção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid comentou a decisão desta 6ª feira (14.mai) do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio durante seu depoimento ao colegiado, marcado para a próxima 4ª feira (19.mai).

Vice-presidente da Comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) divulgou um vídeo em que afirma receber a decisão do STF como "serenidade e tranquilidade", mas acusa Pazuello de "se esconder atrás de um habeas corpus". "Ele tenha a certeza que não será somente o seu depoimento o meio que buscaremos para obter a verdade", disse.

Já o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) avaliou que a decisão de Lewandowski "não atrapalha a investigação". "Ela garante ao depoente que não se auto-incrimine. E não é isso que queremos com Pazuello. Interrogatório bom não busca confissões. Quer acusações sobre terceiros. Com relação a ele, outros falarão", afirmou.

Nesta 6ª feira (14.mai), Lewandowski concedeu em parte o pedido de habeas corpus apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), assegurando a Pazuello o direito de ficar em silência na CPI. 

Ainda na decisão, Lewandowski determinou que o ex-ministro tenha "o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constragimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo".

+ Lewandowski decide que Pazuello pode ficar em silêncio na CPI da Covid

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