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Ex-ministro terá direito de não se autoincriminar na CPI, diz relator

Renan Calheiros enviou ofício ao ministro Lewandowski do STF sobre o pedido de silêncio de Pazuello

Ex-ministro terá direito de não se autoincriminar na CPI, diz relator
ex-ministro Pazuello de máscara azul ao microfone
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O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL) encaminhou nesta 6ª feira (14.mai) ofício ao ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas corpus apresentado por Eduardo Pazuello para ter o direito de ficar calado na comissão parlamentar de inquérito do Senado na próxima semana.

Renan diz no documento que "embora Pazuello esteja receoso de que respondendo as indagações dos senadores possa se autoincriminar, é preciso observar que as apurações em andamento vão muito além de sua atuação pessoal". 

O relator diz ainda que garante todos os direitos ao ex-ministro, inclusive o de não se autoincriminar. " Negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes", conclui o ofício.

O ministro Lewandowski deve decidir nas próximas horas sobre o pedido do ex-ministro da saúde apresentado pela AGU. 

Mourão defende direito de Pazuello de se calar na CPI da Covid

Leia a íntegra do ofício do senador Renan Calheiros:

  Resposta Ao HC by MArcela Gracie on Scribd

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