Oposição vai listar convocados em CPI da Covid como "testemunhas"

    Senadores da oposição vão listar todos os convocados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia como testemunhas. A estratégia serve para evitar que qualquer pessoa se negue a comparecer ou falar ao colegiado.

Isso porque, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas convocadas como testemunhas por CPI têm o dever de comparecer na comissão para prestarem todos os esclarecimentos e contribuir com as investigações.De acordo com a Justiça, o direito ao não comparecimento está restrito apenas aos investigados, não se estendendo às testemunhas.

A CPI da Pandemia vai investigar a conduta do governo federal no combate à pandemia e os repasses federais feitos a estados e municípios para gerir a crise.  Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, o colegiado apura um fato determinado, por prazo certo, e pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. 

Nesta 5ª feira (29.abr), a comissão aprovou a convocação dos ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), Nelson Teich e general Eduardo Pazuello. Os depoimentos estão marcados para a partir da próxima 3ª feira (4.mai). Também falarão ao colegiado o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, e o atual titular da Saúde, Marcelo Queiroga. 

Como o SBT News mostrou, governistas trabalham para restringir a convocação de ministros e integrantes do governo. Na reunião desta 5ª feira, aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conseguiram adiar a convocação do ex-secretário de Comunicação do Palácio do Planalto Fábio Wajngarten. Por isso, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), definiu que o requerimento de convocação de Wajngarte será analisado só depois dos depoimentos da semana que vem.

Em entrevista à revista Veja, o ex-assessor de Bolsonaro afirmou que houve "incompetência e ineficiência" do Ministério da Saúde na aquisição das vacinas da Pfizer, oferecidas ao governo Bolsonaro ainda em agosto de 2020. À época, a oferta foi recusada. 

Há, ainda, na lista de requerimentos para serem analisados as convocações dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Defesa (ex-ministro da Casa Civil), general Walter Braga Netto, da Mulher, da Família e dos Direitos, Damares Alves, da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e o ex-ministro do Itamaraty, Ernesto Araújo.

 

Assista à reportagem completa do SBT Brasil: