Governo sela acordo para manter R$ 16,5 bi em emendas no Orçamento

O governo federal e o Congresso fecharam acordo nesta 2ª feira (19.abr) para destravar o Orçamento de 2021 e manter os R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares. O projeto de lei (PLN 2/2021) retira da meta fiscal as despesas relativas ao combate à pandemia e permite que recursos sejam bloqueados no orçamento. 

Na prática, o governo teria que decretar um novo estado de calamidade pública para pagar despesas de enfrentamento à crise. A saída do relator da proposta, Efraim Filho (DEM-PB), para abrir espaço fiscal foi custear o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda por meio de crédito extraordinário.

O relatório prevê ainda que R$ 9 bilhões em despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o Executivo não tem o dever de executar, podem ser contingenciadas para compensar os gastos obrigatórios. 

"Vamos conseguir fazer um bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias por parte do governo para fazer a compensação em despesas obrigatórias", explicou o deputado. "Assim, dá um resultado na meta fiscal para adoção e reedição de medidas protetivas para o empregador e para o emprego", disse Efraim.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), falou em plenário, durante sessão do Congresso, que apoia o parecer do deputado: "Defendemos as mudanças consolidadas no relatório. O governo assume, de público, o compromisso com as mudanças efetuadas".