Relator recomenda arquivamento de ação contra Eduardo Bolsonaro
Oposição acusa o deputado de quebra do decoro parlamentar por fala sobre AI-5
Eduardo Bolsonaro
Marcia Lorenzatto
• Atualizado em
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O deputado Igor Timo (PODE-MG), relator do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara pediu, nesta 2ª feira (5.abr), o arquivamento da representação feita pelos partidos Rede, PSOL, PT e PCdoB. Para o relator, não há justa causa para seguir com o assunto.
A oposição acusa o deputado de quebra do decoro parlamentar por ter atentado contra a democracia e por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo Ato Institucional (AI) 5 -instrumento que, em 1968, intensificou o regime militar permitindo o fechamento do Congresso Nacional.
Em seu parecer, Timo afirmou que: "[Eduardo Bolsonaro] não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, atuando conforme as prerrogativas que possui". Em seguida, acrescentou: "Diante da inexistência de justa causa, impõe-se o término do processo".
Após a leitura do parecer, três parlamentares da oposição pediram vistas do processo. A decisão deverá sair na próxima 5ª feira (8.abr).
A reunião foi virtual e contou com a participação de Eduardo Bolsonaro, que se defendeu. O deputado disse que não incitou desrespeito à Constituição nem quebrou o decoro parlamentar. Ele afirmou ainda que é mentira que tenha defendido o AI-5 e o fechamento do Congresso.
"Já eleito presidente da República, o menos interessado em que o Brasil tenha uma ditadura é o próprio presidente Jair Bolsonaro. Sou o menos interessado também em qualquer tipo de ditadura, porque o poder já está em nossas mãos. Além disso, que poder eu tenho para fazer o AI-5?", disse Eduardo Bolsonaro, que é filho do presidente.