Câmara avança projeto que permite a Bolsonaro declarar mobilização nacional
Projeto de lei inclui a pandemia nas hipóteses de decretação de estado de mobilização
Publicidade
O líder do PSL na Câmara, major Vitor Hugo (GO), conseguiu nesta 3ª feira (20.mar) coletar assinaturas para avançar com a tramitação de um projeto que inclui a pandemia da covid-19 nas hipóteses de decretação de estado de mobilização nacional. Na prática, o projeto permite que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assuma o comando de todos os servidores civis e militares.
O requerimento de urgência foi assinado pelo bolsonarista e por Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do maior bloco da Casa, que reúne os partidos PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Pros, PTB, PODE, PSC, Avante e Patriota. A ideia é que seja votado em plenário para acelerar a análise do texto. Atualmente, só há a prerrogativa de instalar estado de mobilização nacional em hipótese de guerra.
Apesar da coleta de assinaturas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não incluiu o pedido na pauta de votações do plenário. Isso porque o projeto de Lei 1074/2021 enfrenta resistência da oposição e de outros partidos do Centrão que são independentes ao Executivo. Esses deputados avaliam que a medida é "autoritária" e poderia representar um "golpe" no estado democrático de direito.
Segundo a proposta, "na decretação da Mobilização Nacional, o chefe do poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução".
Na justificativa, o bolsonarista defendeu que, "enquanto o Estado de Defesa e o Estado de Sítio têm, entre suas medidas, a restrição a direitos e garantias individuais e coletivos, como o direito de reunião, o sigilo das comunicações e a liberdade de ir e vir, a Mobilização Nacional tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da logística (...) de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada".
O requerimento de urgência foi assinado pelo bolsonarista e por Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do maior bloco da Casa, que reúne os partidos PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Pros, PTB, PODE, PSC, Avante e Patriota. A ideia é que seja votado em plenário para acelerar a análise do texto. Atualmente, só há a prerrogativa de instalar estado de mobilização nacional em hipótese de guerra.
Apesar da coleta de assinaturas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não incluiu o pedido na pauta de votações do plenário. Isso porque o projeto de Lei 1074/2021 enfrenta resistência da oposição e de outros partidos do Centrão que são independentes ao Executivo. Esses deputados avaliam que a medida é "autoritária" e poderia representar um "golpe" no estado democrático de direito.
Segundo a proposta, "na decretação da Mobilização Nacional, o chefe do poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução".
Na justificativa, o bolsonarista defendeu que, "enquanto o Estado de Defesa e o Estado de Sítio têm, entre suas medidas, a restrição a direitos e garantias individuais e coletivos, como o direito de reunião, o sigilo das comunicações e a liberdade de ir e vir, a Mobilização Nacional tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da logística (...) de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada".
Publicidade
