Câmara conclui 1º turno de PEC que prevê pagamento de auxílio
Em votação arrastada, governo desidratou texto e liberou promoção e progressão para servidores
Câmara dos Deputados
Gabriela Vinhal
• Atualizado em
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O plenário da Câmara concluiu nesta 4ª feira (10 mar) o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que prevê R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. Em uma sessão arrastada, governo teve que abrir mão do texto para evitar desidratação do projeto.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), marcou uma sessão do plenário para 5ª feira (11), às 10h, para continuar a análise do projeto. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em 2º turno.
Deputados ameçaram tirar da matéria mecanismos de ajuste fiscal para estados e municípios quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente. Para evitar que os gatilhos indicados para reduzir o endividamento das unidades federativas saíssem do projeto, o Executivo cedeu e, por intermédio do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), firmou acordo para liberar promoção e progressão de todos os servidores.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser analisado ainda em segundo turno e, posteriormente, destaques. É nesta etapa em que as mudanças deverão ser apreciadas. Além do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, esteve também no plenário Estever Colnago, assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Mas a oposição não aceitou apenas essa alteração e não abriu mão de apresentar outras sugestões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe do relator, Daniel Freitas (PSL-SC), tiveram que ligar para deputados da base para reforçarem compromisso com o parecer da PEC, a fim de evitar uma maior desidratação.
O ponto em comum entre os parlamentares é o teto de R$ 44 bilhões para pagamento do auxílio emergencial. O texto, contudo, não detalha valores ou duração para o novo auxílio. Como o SBT News antecipou, além dos valores de R$ 250 previstos para a maior parte dos beneficiados do benefício, estão previstas outras duas cotas: R$ 150 para pessoas sozinhas (unifamiliar) e R$ 375 para as mulheres chefes de família (monoparentais).
O texto-base da PEC foi aprovado na madrugada desta 4ª feira, em primeiro turno, por 319 votos a 181.
