Relator mantém congelamento de salários na PEC que prevê auxílio

O deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que prevê o pagamento do auxílio emergencial, afirmou nesta 3ª feira (9 mar) que apresentará o parecer "exatamente igual" ao projeto encaminhado pelo Senado. 

O texto cria condições fiscais para a volta do benefício, mas estabelece, como contrapartida, medidas para a contenção de gastos públicos, como congelamento de salários e progressões de carreira de servidores. 

Nos últimos dias, o parlamentar defendeu a manutenção da proposta aprovada pelos senadores na última semana. Teve, inclusive, a bênção do ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem se reuniu na última 6ª feira (5 mar). 

No entanto, na última 2ª feira (8 mar), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defendeu o fatiamento da PEC e que fossem retirados do projeto trechos sobre promoção e progressão, a fim de blindar profissionais da segurança pública.

A ideia foi levada à reunião de líderes desta manhã. Mas não ganhou maioria. Segundo relatos de participantes, apenas a ala bolsonarista do PSL foi favorável à medida. A avaliação dos líderes é que, sem contrapartida, o prejuízo fiscal a longo prazo seria devastador.

Após o encontro, Feitas se reuniu com Bolsonaro, acompanhado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para defender a manutenção do texto do Senado. De acordo com o relator da PEC, o chefe do Executivo "naturalmente gostaria" de poupar os policiais das contrapartidas. 

"Mas nós entendemos que o plenário da Câmara é soberano e vamos levar à apreciação dos deputados", afirmou. Na prática, o texto-base será apresentado sem mudanças, mas parlamentares podem apresentar sugestões de alteração à proposta. Por se tratar de uma PEC, são necessários 308 votos para mudar o projeto.