Senado aprova texto-base de PEC que cria espaço para pagamento do auxílio
Como contrapartida, projeto estabelece medidas para a contenção de gastos públicos
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O plenário do Senado aprovou nesta 5ª feira (4.mar), por 62 votos a 14, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial. O projeto cria condições fiscais para que o governo volte a pagar as parcelas do auxílio emergencial.
De autoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC), o relatório prevê, como contrapartida, medidas para a contenção de gastos públicos. Por exemplo, em períodos de calamidade, fica travada a contratação e o reajuste salarial a servidores públicos.
Agora os senadores analisam os destaques ao projeto (sugestões de alteração). Assim que esta etapa for concluída, texto seguirá para análise da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a proposta seguirá direto a plenário, para dar celeridade à votação.
De acordo com o texto, o pagamento do auxílio emergencial não será considerado na restrição do teto de gastos, regra que limita as despesas públicas ao mesmo nível do ano anterior, corrigido pela inflação.
Com isso, não será preciso que o governo corte uma despesa de igual magnitude para acomodar o pagamento das parcelas do auxílio. A proposta também não estabelece valor ou duração do benefício.
De autoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC), o relatório prevê, como contrapartida, medidas para a contenção de gastos públicos. Por exemplo, em períodos de calamidade, fica travada a contratação e o reajuste salarial a servidores públicos.
Agora os senadores analisam os destaques ao projeto (sugestões de alteração). Assim que esta etapa for concluída, texto seguirá para análise da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a proposta seguirá direto a plenário, para dar celeridade à votação.
De acordo com o texto, o pagamento do auxílio emergencial não será considerado na restrição do teto de gastos, regra que limita as despesas públicas ao mesmo nível do ano anterior, corrigido pela inflação.
Com isso, não será preciso que o governo corte uma despesa de igual magnitude para acomodar o pagamento das parcelas do auxílio. A proposta também não estabelece valor ou duração do benefício.
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