Pauta da Câmara tem plano para recuperar setor de eventos
Parlamentares também votam texto que mantém condenados por homicídio de autoridades em presídio federal
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No retorno da sessão da Câmara, na quinta-feira (15.fev), os parlamentares estarão na sessão para voltar algumas pautas, entre elas o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a validade de pedidos médicos para exames de pré-natal e a permanência em presídio federal dos condenados por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes policiais ou das Forças Armadas.
A proposta do Perse busca atender as empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e as empresas que produzem ou comercializam congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. O projeto prevê o parcelamento de débitos tributários, para oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de covid-19.
A outra pauta que deve entrar para apreciação é a que trata da validade dos pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal, enquanto perdurarem as medidas de isolamento para a contenção da pandemia do coronavírus.
Além disso, outro projeto que está na fila de análise dos deputados é o texto que determina a permanência em presídio federal dos condenados por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das polícias. No entanto, a medida vai valer também para os presos provisórios em razão de medida cautelar relacionada a esse tipo de crime.
A proposta do Perse busca atender as empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e as empresas que produzem ou comercializam congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. O projeto prevê o parcelamento de débitos tributários, para oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de covid-19.
A outra pauta que deve entrar para apreciação é a que trata da validade dos pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal, enquanto perdurarem as medidas de isolamento para a contenção da pandemia do coronavírus.
Além disso, outro projeto que está na fila de análise dos deputados é o texto que determina a permanência em presídio federal dos condenados por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das polícias. No entanto, a medida vai valer também para os presos provisórios em razão de medida cautelar relacionada a esse tipo de crime.
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