Entenda o que está por trás da disputa pela CCJ da Câmara
Corrida pelo cargo envolve poder de ditar ritmo de votações da Casa e controlar o que vai para Plenário
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A indicação da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) provocou insatisfação em vários grupos políticos no Congresso.
O nome fez com que até mesmo líderes governistas passassem a apoiar um nome alternativo, dada a repercussão negativa da sugestão de Bia para o cargo.
O temor - em especial, da oposição - é ter um parlamentar com perfil conservador e bolsonarista demais no controle do principal colegiado da Casa. Afinal de contas, trata-se do primeiro filtro por onde passam todos os projetos de lei antes de seguirem para votação em plenário.
Bia Kicis compõe a chamada ala ideológica do governo federal. É também uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro.
A indicação de Bia Kicis partiu do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também apoiado por Bolsonaro. Seria a saída ideal para que o governo conseguisse emplacar votações das pautas de costume, caras a Bolsonaro e que são defendidas por Bia.
Esse movimento provocou reações até mesmo fora do Congresso. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) expressaram preocupação com a sugestão do nome da deputada bolsonarista. Alguns chegaram a procurar membros do alto escalão de governo e parlamentares para demonstrar insatisfação. Reservadamente, eles afirmam que Bia Kicis na CCJ seria uma declaração de guerra ao STF.
Os ministros lembram ainda que Bia Kicis foi pivô de vários atos considerados uma afronta à Corte.
O nome fez com que até mesmo líderes governistas passassem a apoiar um nome alternativo, dada a repercussão negativa da sugestão de Bia para o cargo.
O temor - em especial, da oposição - é ter um parlamentar com perfil conservador e bolsonarista demais no controle do principal colegiado da Casa. Afinal de contas, trata-se do primeiro filtro por onde passam todos os projetos de lei antes de seguirem para votação em plenário.
QUAIS AS FUNÇÕES DA CCJ
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça analisar todas as propostas sugeridas na Câmara antes que sejam postas para votação em Plenário. Sua especialidade é analisar se os projetos ferem ou não as cláusulas pétreas da Constituição Federal. Na prática, a CCJ é como se fosse a luz verde para que qualquer proposta que tramita na Casa. É a CCJ também quem aprova a instauração de CPIs na Câmara.
POR QUE O CONTROLE DA CCJ É TÃO IMPORTANTE
O presidente da CCJ é uma das figuras mais poderosas da Câmara. É ele quem terá em maõs o ritmo da pauta de votações da Casa. Além disso, é o presidente quem indica os relatores para formulação de pareceres sobre os projetos sob análise - podendo escolher nomes favoráveis ou não ao que está sendo proposto.
Bia Kicis compõe a chamada ala ideológica do governo federal. É também uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro.
A indicação de Bia Kicis partiu do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também apoiado por Bolsonaro. Seria a saída ideal para que o governo conseguisse emplacar votações das pautas de costume, caras a Bolsonaro e que são defendidas por Bia.
Esse movimento provocou reações até mesmo fora do Congresso. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) expressaram preocupação com a sugestão do nome da deputada bolsonarista. Alguns chegaram a procurar membros do alto escalão de governo e parlamentares para demonstrar insatisfação. Reservadamente, eles afirmam que Bia Kicis na CCJ seria uma declaração de guerra ao STF.
Os ministros lembram ainda que Bia Kicis foi pivô de vários atos considerados uma afronta à Corte.
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