Proposta de Carla Zambelli proíbe vacinação obrigatória

Em conjunto com o deputado federal Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL), a deputada Carla Zambelli, do mesmo partido, protocolou um pedido na Câmara que proíbe a vacinação obrigatória. O documento chega em meio aos debates de compras de imunizantes pelo governo federal.

A proposta altera uma norma aplicada pelo Presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Editada em fevereiro, a determinação federal aprovava a vacinação compulsória.

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O texto da parlamentar cita até o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que segue com testes da vacina CoronaVac. Zambelli afirma que "ao contrário do que pretende implementar o governador João Doria Jr. [...], nenhuma autoridade pública, de qualquer nível do Poder Executivo [...] deve deter o poder de obrigar os cidadãos a se submeterem a tratamentos médicos que coloquem em risco suas vidas e/ou não tenham eficácia comprovada". A proposta também inclui pena de reclusão de um a cinco anos.

Para a deputada, sem comprovação de eficácia, a obrigatoriedade da imunização é um "retrocesso aos direitos fundamentais dos cidadãos".