Maia diz que "não há hipótese" de prorrogar estado de calamidade
Com a medida, governo não precisa cumprir a meta fiscal prevista para este ano, ou seja, pode aumentar os gastos públicos no combate à crise da covid-19
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (17 out) que "não há hipótese de prorrogar o estado de calamidade" em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Com o decreto que reconhece o estado de calamidade, válido até 31 de dezembro, a União não precisa cumprir a meta fiscal prevista para este ano, ou seja, pode aumentar os gastos públicos no combate à crise da covid-19.
"Não haverá na Câmara dos Deputados, enquanto eu for presidente, nenhuma hipótese de usar a PEC da guerra [em 2021] e nenhuma hipótese de prorrogar o estado de calamidade", disse Maia em evento virtual promovido pela XP.
"Prorrogar a calamidade, em tese, vai gerar a prorrogação da PEC da Guerra e, automaticamente, prorrogando a PEC da Guerra vai passar uma sinalização muito ruim para aqueles que confiam e precisam da credibilidade da âncora fiscal para continuar investindo ou voltar a investir nesse país", completou Maia ao falar sobre investidores.
Pensada por Maia, a PEC da Guerra estabeleceu um orçamento paralelo ao original do governo e amplia a liberdade de uso de recursos pelo governo durante a pandemia. O Executivo ainda poderá adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras nas medidas de enfrentamento ao coronavírus.
Com o decreto que reconhece o estado de calamidade, válido até 31 de dezembro, a União não precisa cumprir a meta fiscal prevista para este ano, ou seja, pode aumentar os gastos públicos no combate à crise da covid-19.
"Não haverá na Câmara dos Deputados, enquanto eu for presidente, nenhuma hipótese de usar a PEC da guerra [em 2021] e nenhuma hipótese de prorrogar o estado de calamidade", disse Maia em evento virtual promovido pela XP.
"Prorrogar a calamidade, em tese, vai gerar a prorrogação da PEC da Guerra e, automaticamente, prorrogando a PEC da Guerra vai passar uma sinalização muito ruim para aqueles que confiam e precisam da credibilidade da âncora fiscal para continuar investindo ou voltar a investir nesse país", completou Maia ao falar sobre investidores.
Pensada por Maia, a PEC da Guerra estabeleceu um orçamento paralelo ao original do governo e amplia a liberdade de uso de recursos pelo governo durante a pandemia. O Executivo ainda poderá adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras nas medidas de enfrentamento ao coronavírus.
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