Maia: sucesso a Kassio Marques na "árdua tarefa" de substituir Celso de Mello
O presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador para ocupar a cadeira do ministro, que antecipou a aposentadoria para esta 3ª feira
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desejou nesta 3ª feira (13.out) "sucesso" ao desembargador Kassio Marques "na árdua tarefa" de substituir o ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado foi indicado à vaga pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e será sabatinado por senadores na próxima 4ª feira (21.out).
"No momento em que se aposenta o Ministro Celso de Mello, externo também nossos melhores votos a Kassio Marques, desembargador federal, atualmente oficiando perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicado pelo senhor presidente da República à vaga aberta na Corte. Uma vez confirmada sua indicação pelo Senado Federal, nos termos da Constituição, desejo-lhe sucesso na árdua tarefa de substituir o Ministro Celso de Mello", disse Maia em nota.
O deputado espera ainda que "as lições e o exemplo de seu antecessor lhe sirvam sempre como bússola para navegar os tempos desafiadores que temos diante de nós, tempos em que o país certamente necessitará da sabedoria e temperança de sua mais alta Corte de Justiça".
O ministro Celso de Mello antecipou a aposentadoria para esta 3ª feira. Ele se aposentaria apenas em 1º de novembro, quando completará 75 anos. Em agosto, o decano completou 31 anos de atuação no Supremo após ser indicado pelo ex-presidente José Sarney, em 1989.
"Não foram poucos os votos de Celso de Mello que se transformaram em lições, quer vencido, quer conduzindo a maioria do Tribunal, como tantas vezes o fez. Não há nenhum aspecto de nossa Constituição que não tenha se beneficiado do trabalho do decano do Supremo Tribunal Federal nesses últimos trinta e um anos. Sua história na magistratura entrelaça-se e confunde-se com a história de nossa Constituição", escreveu Maia.
"Seus votos redefiniram os grandes temas do direito constitucional, notadamente o escopo e sentido dos direitos fundamentais, o papel da Corte na defesa das minorias políticas e as condições institucionais da separação de poderes", completou.
Leia a nota na íntegra:
Hoje, após mais de três décadas de firme atuação jurisdicional, aposenta-se o Ministro Celso de Mello. Esta Presidência externa, em nome da Câmara dos Deputados, seu penhorado agradecimento ao Ministro pelos relevantes serviços prestados à democracia constitucional brasileira.
Não foram poucos os votos de Celso de Mello que se transformaram em lições, quer vencido, quer conduzindo a maioria do Tribunal, como tantas vezes o fez. Não há nenhum aspecto de nossa Constituição que não tenha se beneficiado do trabalho do decano do Supremo Tribunal Federal nesses últimos trinta e um anos. Sua história na magistratura entrelaça-se e confunde-se com a história de nossa Constituição. Seus votos redefiniram os grandes temas do direito constitucional, notadamente o escopo e sentido dos direitos fundamentais, o papel da Corte na defesa das minorias políticas e as condições institucionais da separação de poderes.
Arrisco dizer, contudo, que a maior lição legada por Celso de Mello, como é típico dos que sabem ensinar, vem do gesto e do exemplo, antes mesmo de se traduzir em palavra. Por isso, na apresentação do volume publicado em sua homenagem pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux refere-se ao Ministro Celso como o "farol" da Corte. Não só pelas suas ideias brilhantes, mas pela sua conduta, Celso de Mello inspira e orienta seus Pares. Pelo seu trabalho diuturno e abnegado em cada um de seus processos; pela defesa inflexível e intransigente da democracia e das instituições democráticas; pela sua visão abrangente do papel do Supremo Tribunal Federal na história constitucional brasileira; e, em especial, pelo compromisso com o aprofundamento da lógica que marcou a fundação de nossa Constituição: a afirmação da cidadania, do direito a ter direitos.
No momento em que se aposenta o Ministro Celso de Mello, externo também nossos melhores votos ao Dr. Kassio Marques, Desembargador Federal atualmente oficiando perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicado pelo Senhor Presidente da República à vaga aberta na Corte. Uma vez confirmada sua indicação pelo Senado Federal, nos termos da Constituição, desejo-lhe sucesso na árdua tarefa de substituir o Ministro Celso de Mello, esperando que as lições e o exemplo de seu antecessor lhe sirvam sempre como bússola para navegar os tempos desafiadores que temos diante de nós, tempos em que o País certamente necessitará da sabedoria e temperança de sua mais alta Corte de Justiça.
"No momento em que se aposenta o Ministro Celso de Mello, externo também nossos melhores votos a Kassio Marques, desembargador federal, atualmente oficiando perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicado pelo senhor presidente da República à vaga aberta na Corte. Uma vez confirmada sua indicação pelo Senado Federal, nos termos da Constituição, desejo-lhe sucesso na árdua tarefa de substituir o Ministro Celso de Mello", disse Maia em nota.
O deputado espera ainda que "as lições e o exemplo de seu antecessor lhe sirvam sempre como bússola para navegar os tempos desafiadores que temos diante de nós, tempos em que o país certamente necessitará da sabedoria e temperança de sua mais alta Corte de Justiça".
O ministro Celso de Mello antecipou a aposentadoria para esta 3ª feira. Ele se aposentaria apenas em 1º de novembro, quando completará 75 anos. Em agosto, o decano completou 31 anos de atuação no Supremo após ser indicado pelo ex-presidente José Sarney, em 1989.
"Não foram poucos os votos de Celso de Mello que se transformaram em lições, quer vencido, quer conduzindo a maioria do Tribunal, como tantas vezes o fez. Não há nenhum aspecto de nossa Constituição que não tenha se beneficiado do trabalho do decano do Supremo Tribunal Federal nesses últimos trinta e um anos. Sua história na magistratura entrelaça-se e confunde-se com a história de nossa Constituição", escreveu Maia.
"Seus votos redefiniram os grandes temas do direito constitucional, notadamente o escopo e sentido dos direitos fundamentais, o papel da Corte na defesa das minorias políticas e as condições institucionais da separação de poderes", completou.
Leia a nota na íntegra:
Hoje, após mais de três décadas de firme atuação jurisdicional, aposenta-se o Ministro Celso de Mello. Esta Presidência externa, em nome da Câmara dos Deputados, seu penhorado agradecimento ao Ministro pelos relevantes serviços prestados à democracia constitucional brasileira.
Não foram poucos os votos de Celso de Mello que se transformaram em lições, quer vencido, quer conduzindo a maioria do Tribunal, como tantas vezes o fez. Não há nenhum aspecto de nossa Constituição que não tenha se beneficiado do trabalho do decano do Supremo Tribunal Federal nesses últimos trinta e um anos. Sua história na magistratura entrelaça-se e confunde-se com a história de nossa Constituição. Seus votos redefiniram os grandes temas do direito constitucional, notadamente o escopo e sentido dos direitos fundamentais, o papel da Corte na defesa das minorias políticas e as condições institucionais da separação de poderes.
Arrisco dizer, contudo, que a maior lição legada por Celso de Mello, como é típico dos que sabem ensinar, vem do gesto e do exemplo, antes mesmo de se traduzir em palavra. Por isso, na apresentação do volume publicado em sua homenagem pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux refere-se ao Ministro Celso como o "farol" da Corte. Não só pelas suas ideias brilhantes, mas pela sua conduta, Celso de Mello inspira e orienta seus Pares. Pelo seu trabalho diuturno e abnegado em cada um de seus processos; pela defesa inflexível e intransigente da democracia e das instituições democráticas; pela sua visão abrangente do papel do Supremo Tribunal Federal na história constitucional brasileira; e, em especial, pelo compromisso com o aprofundamento da lógica que marcou a fundação de nossa Constituição: a afirmação da cidadania, do direito a ter direitos.
No momento em que se aposenta o Ministro Celso de Mello, externo também nossos melhores votos ao Dr. Kassio Marques, Desembargador Federal atualmente oficiando perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicado pelo Senhor Presidente da República à vaga aberta na Corte. Uma vez confirmada sua indicação pelo Senado Federal, nos termos da Constituição, desejo-lhe sucesso na árdua tarefa de substituir o Ministro Celso de Mello, esperando que as lições e o exemplo de seu antecessor lhe sirvam sempre como bússola para navegar os tempos desafiadores que temos diante de nós, tempos em que o País certamente necessitará da sabedoria e temperança de sua mais alta Corte de Justiça.
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