Câmara aprova novo Código de Trânsito; saiba o que muda
Alterações nas regras serão sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22 set) o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças está o aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de até 10 anos. Agora o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na votação desta tarde, deputados analisaram apenas as mudanças feitas pelos senadores. Isso porque a tramitação do projeto, enviado pelo Executivo, teve inicio na Câmara, no fim de junho. Entretanto, quando foi encaminhado ao Senado, alterações foram feitas em plenário.
De acordo com o novo CTB, crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro serão obrigadas a usar a cadeirinha. Caso a regra seja descumprida, a infração será considerada gravíssima. O texto do governo federal previa apenas uma advertência por escrito.
O prazo para a renovação da CNH também foi ampliado para 10 anos para condutores com menos de 50 anos; cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e três anos para condutores com 70 anos ou mais.
Com as mudanças, o Congresso aumentou ainda de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da CNH. Contudo, há um escalonamento a depender do teor das multas: 40 pontos para o motorista que não tiver infração gravíssima; 30 pontos para aqueles que tiverem uma gravíssima e 20 pontos para os condutores que tiverem tiver duas ou mais infrações do tipo.
O novo Código de Trânsito também prevê que se um motorista se envolver em um acidente que ocasione em lesão corporal ou homicídio, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não poderá ser substituída por outra mais branda. Atualmente, nos casos de crime "culposo", o condutor pode cumprir penas restrivas de direitos, por exemplo.
Corredor
O novo CTB também permite que motocicletas, motonetas e ciclomotores trafeguem no corredor enquanto o trânsito estiver parado ou lento. Segundo o projeto, condutores deverão andar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres, ciclistas e demais veículos. Há, ainda, uma "área de espera" criada exclusivamente para motociclistas próximos aos semáforos, à frente da linha dos carros.
Obrigatoriedade dos exames toxicológicos
Os exames toxicológicos serão obrigatórios para motoristas das categorias C, D e E. O dispositivo havia sido retirado pelo projeto elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, devido à repercussão negativa entre os parlamentares e as entidades, a medida foi mantida. Condutores com até 70 anos também terão que realizar o exame a cada dois anos e meio, mesmo se a carteira de motorista ainda estiver válida.
Na votação desta tarde, deputados analisaram apenas as mudanças feitas pelos senadores. Isso porque a tramitação do projeto, enviado pelo Executivo, teve inicio na Câmara, no fim de junho. Entretanto, quando foi encaminhado ao Senado, alterações foram feitas em plenário.
De acordo com o novo CTB, crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro serão obrigadas a usar a cadeirinha. Caso a regra seja descumprida, a infração será considerada gravíssima. O texto do governo federal previa apenas uma advertência por escrito.
O prazo para a renovação da CNH também foi ampliado para 10 anos para condutores com menos de 50 anos; cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e três anos para condutores com 70 anos ou mais.
Com as mudanças, o Congresso aumentou ainda de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da CNH. Contudo, há um escalonamento a depender do teor das multas: 40 pontos para o motorista que não tiver infração gravíssima; 30 pontos para aqueles que tiverem uma gravíssima e 20 pontos para os condutores que tiverem tiver duas ou mais infrações do tipo.
O novo Código de Trânsito também prevê que se um motorista se envolver em um acidente que ocasione em lesão corporal ou homicídio, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não poderá ser substituída por outra mais branda. Atualmente, nos casos de crime "culposo", o condutor pode cumprir penas restrivas de direitos, por exemplo.
Corredor
O novo CTB também permite que motocicletas, motonetas e ciclomotores trafeguem no corredor enquanto o trânsito estiver parado ou lento. Segundo o projeto, condutores deverão andar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres, ciclistas e demais veículos. Há, ainda, uma "área de espera" criada exclusivamente para motociclistas próximos aos semáforos, à frente da linha dos carros.
Obrigatoriedade dos exames toxicológicos
Os exames toxicológicos serão obrigatórios para motoristas das categorias C, D e E. O dispositivo havia sido retirado pelo projeto elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, devido à repercussão negativa entre os parlamentares e as entidades, a medida foi mantida. Condutores com até 70 anos também terão que realizar o exame a cada dois anos e meio, mesmo se a carteira de motorista ainda estiver válida.
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