Câmara aprova reajuste a polícias Civil, Militar e bombeiros do DF
A Medida Provisória tem que ser analisada pelos senadores até terça (22 set) ou perderá a validade
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21 set) a Medida Provisória (MP) 971, que prevê reajuste salarial às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O impacto aos cofres da União é de aproximadamente R$ 520 milhões, segundo dados do governo.
Agora a proposta vai à análise do Senado Federal. Entretanto, parlamentares têm só até terça (22 set) para votá-la, ou o texto perderá a validade. A MP foi assinada em maio e tinha até 120 dias para ser votada.
No último 13 de maio, parlamentares aprovaram uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitia o reajuste. De acordo com o teto, o aumento será de 8% para policiais civis, além de 25% no valor de Vantagem Pecuniária Especial (VPE), destinada a policiais militares e bombeiros.
Os salários das forças de segurança do Distrito Federal são pagos por meio do Fundo Constitucional, por isso é preciso que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), aprove a medida, com o aval do Congresso Nacional.
A MP prevê ainda um reajuste aos militares de Amapá, Rondônia e Roraima -- as localidades foram incluidas no projeto por meio de uma emenda, ainda na comissão da LDO.
Os três estados são ex-territórios federais e o aumento na remuneração será apenas para integrantes da segurança pública que ingressaram na carreira quando as unidades federativas ainda eram de responsabilidade da União.
Agora a proposta vai à análise do Senado Federal. Entretanto, parlamentares têm só até terça (22 set) para votá-la, ou o texto perderá a validade. A MP foi assinada em maio e tinha até 120 dias para ser votada.
No último 13 de maio, parlamentares aprovaram uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitia o reajuste. De acordo com o teto, o aumento será de 8% para policiais civis, além de 25% no valor de Vantagem Pecuniária Especial (VPE), destinada a policiais militares e bombeiros.
Os salários das forças de segurança do Distrito Federal são pagos por meio do Fundo Constitucional, por isso é preciso que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), aprove a medida, com o aval do Congresso Nacional.
A MP prevê ainda um reajuste aos militares de Amapá, Rondônia e Roraima -- as localidades foram incluidas no projeto por meio de uma emenda, ainda na comissão da LDO.
Os três estados são ex-territórios federais e o aumento na remuneração será apenas para integrantes da segurança pública que ingressaram na carreira quando as unidades federativas ainda eram de responsabilidade da União.
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