Projetos prioritários de Guedes não avançam no Congresso

Nem privatização da Eletrobras, nem Pacto Federativo. Dos 19 projetos prioritários do ministro da Economia, Paulo Guedes, apenas 4 foram apreciados por ao menos uma das Casas do Congresso. Seis meses depois, a tentativa do governo de viabilizar propostas para "blindar" a economia dos impactos do coronavírus não decolou. 

Parlamentares fecharam acordo para textos do novo marco do saneamento básico e do plano de equilíbrio fiscal, que previa a ajuda de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Ambos já foram sancionados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Agora o Executivo negocia com senadores a votação da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência e a nova Lei do Gás. 

No último 10 de março, ainda no início da pandemia, Guedes encaminhou uma lista com matérias fundamentais endereçada aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além de projetos de lei, havia também duas medidas provisórias (MP) e duas propostas de emenda à Constituição (PEC). 

À época, Maia ainda não havia rompido com Guedes, apesar da relação já estar tensionada. Recentemente, o deputado disse que o ministro "não gosta dele" e que não tentará mais retomar o contato, porque seria "perda de tempo". Isso porque Guedes teria proibido membros da equipe econômica de se encontrarem com Maia. 

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), minimizou os conflitos entre o presidente da Câmara e o ministro e disse que devido às convenções partidárias, as conversas com os parlamentares e os ministros estão paradas. Mas serão retomadas no próximo dia 21, com uma lista que está sendo elaborada por ele e pela equipe dele, de ao menos 25 projetos para serem aprovados até o fim do ano.

Sem agenda
Apesar da relação tensionada entre Guedes e Maia, o analista político da consultoria Prospectiva Thiago Vidal não atribui aos conflitos entre Executivo e Legislativo a baixa aprovação em projetos prioritários. Para Vidal, é a falta de uma agenda econômica organizada que depende, muitas vezes, do contexto político nacional.

"Não tem um rumo claro. Há uma oscilação de prioridades que não definem a agenda estrutural do governo, mas de micro reformas", disse. O avanço da Covid-19 pode ter influenciado, explicou Vidal, mas ressaltou que, se a Economia e o Planalto estivessem alinhados, o impacto da pandemia seria menor. 

'Pacotão' econômico
As três PECs do Executivo que pouco avançaram no Congresso fazem parte do "pacotão econômico" de Guedes e alteram a estrutura orçamentária da União, dos estados e dos municípios: a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos. Os textos foram enviados ainda no ano passado. 

Mesmo com demora, o ministro da Economia disse, na última quinta-feira (9 set), durante videoconferência, que o governo fatiou o pacto federativo após pedido do Senado. "Agora, conversando com eles, estamos fundindo. A outra vai ser aprovada daqui umas duas semanas, a fundos", afirmou. 

Já as duas MPs enviadas não foram analidas. A medida que previa o fim do monopólio da Casa da Moeda caiu e o projeto que criava o Contrato Verde e Amarelo foi revogada, após pressão dos parlamentares. Para evitar desgastar sua imagem, Bolsonaro decidiu cancelar a proposta.

Faltam ser analisados na Câmara

PLP 200/1989 - Autonomia do Banco Central 
PL 5877/2019 - Privatização da Eletrobras
PL 5387/2019 - Simplificação de Legislação de Câmbio 
PL 3443/2019 - Governo Digital 
PL 7316/2019 - Certificação Digital 
PLP 295/2016 - Nova Lei de Finanças Públicas 
PL 7063/2017 - Lei de Concessões 

No Senado

PEC 188/2019 - Pacto Federativo 
PEC 197/2019 - Fundos Públicos
PEC 186/2019 - Emergencial 
PLS 232/2016 - Marco Legal do Setor Elétrico 
PLS 261/2018 - Novo Marco Legal de Ferrovias 
PL 3178/2019 - Alteração do Regime de Partilha