Japão aprova lei que vai mudar as regras para imigração
Novas regras vão avaliar pedidos de asilo de quem chega de áreas de conflito; deportações permanecem
Uma lei foi aprovada no Senado do Japão nesta 6ª (09.jun), por maioria de votos, promete mudar a política de imigração do país. De acordo com as agências internacionais de informação e a tv pública NHK, a revisão das regras vai no sentido de separar aqueles que solicitam asilo por real necessidade de outros que se revelam interessados em protelar, por exemplo, processos de deportação enquanto os pedidos não tem autorização definida.
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Aqueles que fazem o pedido formal de asilo eram, até antes da aprovação da mudança, protegidos de deportação enquanto aguardavam a definição de sua situação. O governo japonês avalia que vários dos requerentes fizeram solicitações repetidas vezes para, assim, ver a permanência garantida e sob a proteção federal. Agora o número de pedidos formalizados será de no máximo dois. A cada três meses cada caso será reavaliado.
Áreas de conflito
A mudança na legislação observa também a necessidade de amparo àqueles solicitantes de asilo que se originam em áreas conflagradas, regiões onde os conflitos podem significar risco para esses imigrantes em caso de deportação. Ainda que eles não atendam aos requisitos para conquistar o direito à permanência autorizada no país, o status de refugiado oficial.
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