FALSO: Estatuto do PT não prevê confisco de bens dos brasileiros

FALSO: Ao contrário do que sugere um vídeo que circula no Kwai, o estatuto do Partido dos Trabalhadores (PT) não prevê o confisco de bens financeiros de brasileiros, medida que também é proibida pela Constituição. Além disso, o confisco de dinheiro depositado na poupança ou em aplicações também não consta nas diretrizes da pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

Conteúdo investigado: Vídeo no Kwai compartilha um trecho de telejornal do canal CNN Brasil sobre um documento com propostas econômicas escrito por pessoas ligadas ao PT. Na parte de cima do vídeo foi inserido um texto que alerta as pessoas a "ficar de olho", pois "Lula vai tomar o seu dinheiro" que está guardado "no banco, na poupança, (?) nas aplicações em geral". Segundo o texto, essas propostas estariam previstas "no estatuto do PT".

Onde foi publicado: Kwai.

Conclusão do Comprova: É falso um vídeo compartilhado na rede social Kwai que sugere que o ex-presidente e pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva irá confiscar o dinheiro depositado por brasileiros na poupança ou em aplicações em geral, caso vença a eleição de outubro. Ao contrário do que afirma o post, a proposta não faz parte do estatuto do PT.

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Não há nenhuma menção a propostas do tipo no estatuto do partido ou no documento com as diretrizes da chapa de Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). O confisco de bens financeiros também é vedado pela Constituição Federal desde 2001, ano em que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 32.

Para fazer a afirmação, o vídeo se baseia em um trecho de telejornal da CNN Brasil, que foi ao ar em fevereiro, em que um jornalista faz um comentário sobre um documento redigido por pessoas ligadas ao PT com propostas econômicas estudadas pela sigla. Durante a fala do jornalista, é citado um eventual imposto emergencial sobre grandes fortunas, mas nenhuma proposta que tenha relação com confiscos de bens financeiros.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. Até o dia 13 de julho, o post aqui verificado teve mais de 2,8 mil curtidas, 679 comentários e mais de 3,5 mil compartilhamentos. O conteúdo também foi publicado pelo deputado estadual Ricardo Amorim (PL-PR) em seu perfil no Instagram, onde acumula mais de 91 mil visualizações. A postagem já recebeu a sinalização de conteúdo falso.

O que diz o autor da publicação: Por meio da ferramenta de envio de mensagens do Kwai, o Comprova entrou em contato com o perfil que postou o conteúdo, mas não houve retorno.

Como verificamos: O Comprova iniciou a busca pelas palavras-chaves "Estatuto do PT" e "CNN" no Google e constatou que o mesmo conteúdo de desinformação apurado nesta checagem já foi analisado pelo Estadão Verifica, UOL Confere e Boatos.org.

Ainda por meio desta busca, foi possível localizar a reportagem no site da CNN Brasil que trata da elaboração de um documento com propostas do PT para a economia brasileira, caso Lula saia vitorioso na eleição presidencial deste ano. O mesmo conteúdo foi localizado no canal da emissora no YouTube.

Também buscamos no site do PT informações relativas ao estatuto da sigla, cuja última versão é do ano de 2017 e ao documento com as diretrizes da chapa Lula-Alckmin, lançado no último dia 21 de junho.

O vídeo da CNN

O vídeo original é do programa Expresso CNN, de 1º de fevereiro de 2022. A publicação aqui investigada usa o trecho que vai de 00 ?02" até 02? 05? do vídeo original. Não há edições ou cortes durante esse trecho. Nele, o jornalista Caio Junqueira diz que pessoas ligadas ao PT e a Lula elaboraram um "documento interno" com propostas do partido para a economia.

Entre as propostas, estariam a decretação de um "estado de emergência", com o rompimento de regras fiscais; a correção do orçamento herdado do ano anterior; a recuperação da capacidade de investimento de bancos públicos e empresas estatais; a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; a retomada dos programas Bolsa Família e Mais Médicos e a convocação de concursos públicos emergenciais. Durante a fala do jornalista não há nenhuma menção a propostas que tenham relação com confisco de bens financeiros depositados nos bancos.

No vídeo original, a partir de 02?06" (ou seja, no trecho que não faz parte da postagem aqui analisada), o jornalista da CNN segue sua fala dizendo que outras fontes ligadas ao PT o informaram que as propostas presentes no documento não significam, necessariamente, que serão colocadas em prática, e que a preocupação atual de Lula é estritamente com assuntos políticos e que propostas econômicas ainda não "entraram no radar do ex-presidente".

Estatuto do PT não fala de confisco de bens

O estatuto do PT está disponível no site da legenda. No documento não existe qualquer tipo de diretriz econômica ou propostas de governo. O estatuto descreve apenas as normas de funcionamento e as competências atribuídas a alguns dos cargos dentro do partido.

Em relação às diretrizes da chapa Lula-Alckmin, lançadas no último mês de junho, também não há menção a confiscos. No capítulo chamado "Desenvolvimento Econômico", algumas das propostas citadas são: "revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro"; promover uma "reforma tributária justa e sustentável, reduzindo tributação no consumo, garantindo progressividade tributária"; "fazer os muito ricos pagarem impostos" e "recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais".

Constituição proíbe confisco

O Artigo 62 da Constituição Federal trata de situações em que o presidente da República poderá adotar medidas provisórias com força de lei, desde que submetidas ao Congresso Nacional.

A Emenda Constitucional 32, publicada em setembro de 2001, contudo, estabeleceu algumas proibições, como é o caso do sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro dos brasileiros. Nestes casos, fica vedada a edição de qualquer medida provisória que altere a norma.

A legislação foi alterada 11 anos após o episódio em que o então presidente da República, Fernando Collor de Mello, anunciou o bloqueio das cadernetas de poupança e aplicações financeiras dos brasileiros, em 1990. A medida fazia parte do Plano Collor e tinha o objetivo de conter o aumento da inflação no período.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, políticas públicas do governo federal e eleições presidenciais. Desta vez, a peça desinformativa trata de um suposto estatuto do PT, que tem Lula como pré-candidato à presidência da República. Conteúdos falsos e enganosos são prejudiciais ao processo democrático porque atingem o direito do eleitor de fazer sua escolha baseada em fatos, não em boatos e desinformação.

Outras checagens sobre o tema:

O conteúdo aqui verificado já foi apurado também por outras agências de checagem como Estadão Verifica, UOL Confere e Boatos.org. O Comprova já apurou outros conteúdos de desinformação relativos ao PT e ao ex-presidente e mostrou que é falso que Lula e presidente eleito da Colômbia queiram obrigar pessoas a dividir casas com outras famílias, que é falsa a frase atribuída a Lula com ameaças ao STF e que protesto anti-Bolsonaro na Itália não teve manifestantes enviados pelo PT.

Investigação e verificação

Piauí, Imirante.com e CBN Cuiabá participaram desta investigação e a sua verificação, pelo processo de crosscheck, foi realizada pelos veículos CNN Brasil, Correio de Carajás, Metrópoles, O Plural, Folha, Estadão, Correio Braziliense, O Dia, Nexo, A Gazeta, SBT e SBT News.

Projeto Comprova

Esta reportagem foi elaborada por jornalistas do Projeto Comprova, grupo formado por 42 veículos de imprensa brasileiros, para combater a desinformação. Iniciado em 2018, o Comprova monitorou e desmentiu boatos e rumores relacionados à eleição presidencial. Agora, na quinta fase, o Comprova segue verificando conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal e eleições, além de continuar investigando boatos sobre a pandemia de covid-19. O SBT e SBT News fazem parte dessa aliança.

Desconfiou da informação recebida? Envie sua denúncia, dúvida ou boato pelo WhatsApp 11 97045 4984.