Estudo aponta desigualdade na divisão de recursos na pandemia

Levantamento realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aponta desequilíbrio do governo federal no repasse de recursos aos municípios para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. 

Segundo o estudo, 112 cidades com características de alta vulnerabilidade receberam 11% menos verba da União que os demais municípios. 

A FNP levou em conta a distribuição de recursos da União para 412 cidades com mais de 80 mil habitantes. Deles, os 112 desfavorecidos na distribuição do dinheiro para o combate à covid-19 fazem parte do g100, um grupo identificado pela FNP que fica em regiões economicamente deprimidas. 

A pesquisa realizou três cálculos. O primeiro é a repartição dos auxílios da União por habitante. O que se constatou foi que os municípios do g100 receberam R$ 128,61 per capita em auxílios, enquanto as demais cidades, R$ 149,33 -índice 13,88% maior. 

O segundo tem por base a divisão de todo o volume do auxílio concedido pelo governo federal em relação aos casos de covid-19 computados em cada município. Esse cálculo também mostrou que as cidades do g100 saem em desvantagem: receberam 11,5% a menos em comparação aos demais municípios. Foram R$ 5.139,28 por caso de coronavírus, diante de R$ 5.806,98 por caso distribuídos às cidades que não são vulneráveis. 

O último índice foi calculado levando em consideração o volume total de auxílios pagos pela União em relação à quantidade de leitos abertos para tratamento de pacientes contaminados pela covid-19. Cidades do g100 receberam R$ 347.805,52, enquanto as demais, R$ 404.595,58 -valor 14% maior. 

"Os dados apresentados na seção anterior são emblemáticos para evidenciar a distorção e a ausência de critérios eficazes na distribuição de recursos federais em 2020 para o enfrentamento da pandemia e de suas consequências socioeconômicas", diz um trecho do levantamento da FNP, que afirma que o problema tem caráter estrutural. 

"A leitura desses dados de forma restrita e sem contextualização pode dar a impressão ao leitor de que se trata de algo pontual, focado em problemas de uma política emergencial e, por isso, mal planejada. Contudo, o evento de 2020 é um claro reflexo de uma questão estrutural maior que a federação brasileira enfrenta em torno do sistema de transferências intergovernamentais." 

Para o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, a pandemia evidenciou as distorções do pacto federativo. "O Brasil precisará enfrentar essa situação. Quanto mais tarde for esse debate, maior ser o abismo que penaliza esses municípios onde vivem mais de 11% da população brasileira", afirma.

Para sustentar a tese, a frente de prefeitos apontou os casos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Cota-Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Enquanto o primeiro é fortemente enviesado em favor das localidades de menor porte populacional (prejudicando principalmente as cidades do g100, que são populosas e têm baixo dinamismo econômico), o segundo concentra excessivamente suas receitas em poucas cidades que possuem grandes empreendimentos industriais", diz o texto.

"A lógica de partilha do sistema de transferências do Brasil é tão perversa que ela proporciona um aumento de desigualdade em um país já naturalmente heterogêneo." 

No fim do documento, a entidade defende a reforma tributária e a proposta de um novo pacto federativo. Afirma também que o ideal seria criar um sistema de transferências mais adequado para priorizar a "equalização fiscal horizontal".

Responsável pela distribução dos recursos, o Ministério da Economia não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço continua aberto.