Justiça de SP enquadra caso de perseguição obsessiva na Lei Maria da Penha

A Justiça de São Paulo determinou, pela primeira vez no país, que um caso de "stalking" - perseguição obsessiva - seja enquadrado na lei Maria da Penha. A busca compulsiva já dura cinco anos. No começo a vítima, que preferiu não se identificar, possuía apenas 13 anos e era seguida e ameaçada de morte por um rapaz de 18.

O processo foi encerrado em um acordo inicialmente. "Como esse caso tramitava na justiça comum, o crime de ameaça tem a pena bastante baixa", conta Ana Carolina Santos, advogada da garota. "Foi possível fazer esse acordo, entre agressor e MP [Ministério Público], onde ele ficou compromissado a não mais perseguir, não fazer contato e não se aproximar da vítima. Entretanto, em menos de 10 dias ele furou esse acordo".

A cada novo episódio de perseguição, uma multa de R$ 2 mil era aplicada. Mesmo assim, o "stalker" - forma como o agressor é chamado - persistiu.

Após cinco anos, família da vítima entrou com um pedido de ajuda na Justiça, ainda aterrorizada. Agora, a advogada conseguiu tirar o processo da esfera comum e transferi-lo para casos de violência doméstica, para que ele seja julgado pela Lei Maria da Penha, que tem a prisão como uma das penas previstas para quem desrespeita as medidas protetivas.

"No nosso entendimento, há uma relação íntima na subjetividade desse agente. E é exatamente essa relação íntima, que ele imagina que tem com a vítima, que é o mote de todas as agressões que ele vem praticando contra ela ao longo desse tempo", conclui a advogada.

O caso corre em segredo de Justiça.