Bolsonaro encaminha pacote de reformas econômicas ao Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou, nesta terça-feira (05), um pacote de reformas econômicas ao Congresso Nacional. Acompanhado do ministro da economia, Paulo Guedes, os dois levaram pessoalmente ao senado três propostas de emenda à constituição, para modernizar o estado brasileiro.

A primeira medida é a PEC do pacto federativo, com os objetivos de: descentralizar os recursos da União e repassar mais dinheiro para os estados e municípios; dar mais independência de gastos, com responsabilidade, e retirar o socorro da União em caso de aperto fiscal de prefeitos e governadores.

A PEC prevê a crianção do conselho fiscal da República, que se reúne a cada três meses com os presidentes dos três poderes, membros de tribunais de contas, e governadores e prefeitos. Dentre as propostas da PEC do pacto federativo, estão:

- Extensão da regra de ouro e teto de gastos também para estados e municípios;

- Gastos mínimos em saúde e educação não mudam, mas o gestor poderá escolher se quer usar mais dinheiro com uma do que com a outra área;

- O município com menos de cinco mil habitantes, e arrecadação própria menos que 10% da receita total, será incorporado pelo município vizinho. A medida atingirá mais de 1.200 localidades a partir de 2026.

Outra proposta de emenda à constituição é a da emergência fiscal, que vai criar mecanismos para prevenir a quebra de estados e municípios, que irá criar mecanismos para prevenir a quebra de estados e municípios. A PEC da emergência fiscal proíbe:

- A promoção e reajustes de salários de servidores públicos;

- A criação de novos cargos;

- A realização de novos concursos públicos;

E permite a diminuição da jornada de trabalho em até 25%, com redução de salário do servidor.

A terceira emenda constitucional propõe utilizar parte dos recursos dos 281 fundos públicos no Brasil, que somem R$220 bilhões, para pagar a dívida pública. 

Caso as propostas sejam aprovadas com seu conteúdo original, o governo espera repassar para estados e municípios R$400 bilhões em 15 anos. O ministro Paulo Guedes ressaltou que o clima político é favorável:

"A ideia de colocar algo mais amplo foi consenso político das lideranças. O fatiamento foi processado pelas lideranças. Na previdência teve mais atrito, agora é mais de clima extraordinário de cooperação das lideranças. A abertura de leque foi sugerida pela classe política".

Além das três propostas, o governo irá apresentar mais três projetos essa semana para redesenhar o estado: reformas administrativas e tributária, e um projeto de lei para acelerar a privatização de empresas estatais. Todas as medidas são debatidas pelo Congresso Nacional e podem sofrer alterações.