Bolsonaro envia projeto de lei com mudanças no código de trânsito

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (04), ao Congresso Nacional, um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. 

"Agora é contigo, Rodrigo", disse o presidente, aos risos, ao entregar o projeto nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. 

O projeto dobra o limite de pontos para a perda da Carteira de Motorista, de vinte para quarenta pontos e também amplia a validade da CNH de cinco para dez anos - a duração só é diferente para idosos, que passa de dois anos e meio para cinco. 

O texto altera a regra para o uso de faróis ligados durante o dia, que só passa a ser obrigatório em estradas de mão dupla. Muda ainda a punição para o descumprimento da lei: o condutor perde pontos na carteira, mas não paga multa. 

Outra penalidade que deixa de existir é aquela aplicada a motoristas que não transportarem crianças na cadeirinha; agora, não é mais exigido o uso do acessório. 

O atestado médico para a renovação da CNH poderá ser emitido por qualquer médico, e não mais somente nas clínicas do DETRAN. Motoristas profissionais também não precisarão passar por exame toxicológico. 

Por sugestão do próprio presidente da Câmara, todas as alterações serão feitas por meio de projeto de lei, e não por medida provisória, como queria Jair Bolsonaro. 

Durante a reunião, Rodrigo Maia se comprometeu a instalar uma Comissão Especial para analisar cada ponto, antes do texto ser votado em Plenário. 

"Quarenta e cinco dias é o prazo máximo que a gente precisa para votar essa matéria, e dar uma satisfação para um tema que, certamente, aflige milhões de brasileiros", afirmou Maia.

Para o especialista em trânsito, Wellington Matos, as mudanças beneficiam os acumuladores de infrações. "Eu teria que ter, por exemplo, quatro infrações de avanço de sinal, mais três infrações de excesso de velocidade para alcançar ou passar os quarenta pontos. Isso pode ser um problema", explicou. 

Quem também não gostou do empenho de Bolsonaro para a articulação da nova medida foi o presidente da Comissão da Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos. 

Em suas redes sociais, o deputado escreveu: "Depois reclamam quando digo que o presidente Bolsonaro não tem noção de prioridade, do que é importante para o país. Enquanto estamos em um seminário sobre a Reforma da Previdência, ele vem para a Câmara apresentar projeto que aumenta pontos na carteira de maus motoristas".