Senado aprova MP que combate fraudes na Previdência Social
O texto que perderia a sua validade ainda nesta segunda-feira foi aprovado pelos senadores após um intenso trabalho de articulação da base aliada do Governo
SBT News
Foi aprovada na noite desta segunda-feira (03), por 55 votos a 12, a medida provisória que cria dois programas para o combate a fraudes no INSS. Segundo a proposta do Governo, a MP pode gerar uma economia de até cem bilhões de reais em dez anos.
O texto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de seu mandato, em janeiro, e aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O projeto perderia a validade ainda nesta segunda, se o Plenário não desse um parecer positivo até a meia-noite.
De acordo com o porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro considera que a medida provisória aprovada tem "extrema importância" para o projeto da chamada "Nova Previdência". Desta forma, levando em consideração a importância do projeto, "estabeleceu contato" com os senadores para garantir a sua aprovação.
Os mecanismos criados pela MP visam um "pente-fino" no INSS
A medida provisória estabelece a criação de um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus a peritos do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, para cada caso analisado fora do seu horário de expediente.
O projeto também torna obrigatório o cadastro de trabalhadores rurais pelo Governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito atualmente.
A medida ainda limita o pagamento de auxílio-reclusão apenas para casos de penas em regime fechado.
Além disso, o texto permite que o INSS tenha acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Informações de médicos da rede privada também poderão ser acessadas por meio de convênio.
No fim de semana, a articulação nos bastidores garantiu a votação da MP
Normalmente, o Plenário da Câmara não costuma realizar sessões às segundas-feiras, no entanto, após um fim de semana de intensos esforços a base aliada do Governo e do próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para convencer os senadores, com um quórum mínimo - de 41 parlamentares - a votação enfim aconteceu.
Nos últimos dias, sobraram reclamações sobre o prazo apertado para a análise do texto, isto porque as propostas chegaram ao Senado quatro dias antes do vencimento. Os senadores questionavam o tempo que as medidas ficaram em discussão entre os deputados.
Sobre as críticas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, justificou-se pelas suas redes sociais, alegando que fez "tudo em tempo hábil" e que "em onze dias úteis, votou e aprovou".
Davi Alcolumbre, por sua vez, também pela internet, defendeu uma proposta de emenda à Constituição, estabelecendo que as medidas provisórias sejam analisadas, com novos prazos, separadamente nas duas Casas.
Ainda durante o fim de semana, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e o líder do Governo no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), procuraram a base aliada e representantes da oposição para defender a importância da medida que combate fraudes em benefícios previdenciários.
Desta forma, o Governo conseguiu fechar um acordo para que Rede, PDT, Cidadania e PSB formassem o quórum no Plenário e não impedissem a votação. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) explicou as condições estabelecidas entre o Planalto e os partidos.
"O governo, em contrapartida, se compromete, no texto da reforma da Previdência, em acatar uma proposta do senador Alessandro. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado", disse Randolfe.
A respeito do pedido feito pelos parlamentares da Rede, o secretário da Previdência afirmou estar otimista. "É uma proposta virtuosa, e nós faremos a nossa parte no sentido de tratar com o senador os detalhes do projeto, da proposta aliás, para que ela possa surtir os seus efeitos".
No Plenário, durante a sessão, Bezerra assegurou que o Governo irá cumprir o acordo feito e afirmou que o projeto foi apreciado pelo relator da reforma da Previdência na Comissão Especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
