Com possíveis mudanças no texto, CCJ retomará análise do relatório da Reforma

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer da Reforma da Previdência. 

Após definir com a equipe econômica os pontos que podem ou não sair do texto da Reforma, o ministro Paulo Guedes foi ao Palácio da Planalto alinhar os detalhes do projeto com o presidente Jair Bolsonaro.

O Governo está disposto a alterar quatro pontos da proposta: o que retira a obrigatoriedade do recolhimento de FGTS e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual dos aposentados; o que define que toda ação sobre questões previdenciárias da Reforma seja ajuizada no Foro de Brasília, o que desvincula da Constituição a definição da aposentadoria compulsória; e o que concentra nas mão do Presidente da República qualquer possibilidade futura de alterar as regras da previdência. 

O líder o PSL na Câmara, Delegado Waldir, afirma que já foi confirmado que esse pontos serão retirados da proposta, ainda na Comissão de Constituição e Justiça, pelo próprio relator do texto. 

"As conversas iniciaram na terça-feira, o acordo está fechado desde quarta e o relator teve o feriado para trabalhar nas emendas supressivas", disse o deputado. 

O Secretário da Previdência, Rogério Marinho, por outro lado, nega a afirmação. 

"Nós dissemos, desde o início, que essas modificações não podem ter impacto fiscal e nem alterar o que nós consideramos que é a sua espinha dorsal. Isso tem sido mantido. Agora, eu não posso anunciar ainda o desfecho dessa negociação específica porque ela ainda não terminou", rebateu Marinho.

A percepção é que, agora, considerando possíveis demandas parlamentares que possam surgir nas próximas fases da tramitação, o Governo evita ceder às alterações.

Diversas reuniões estão previstas para ocorrer ainda na noite desta segunda-feira, quando líderes chegam a Brasília. A votação na CCJ está prevista para ocorrer nesta terça-feira. 

Outra questão ainda deve ser discutida pelas lideranças: o pedido feito pela oposição para que os dados usados pelo Governo, para embasar o texto da Reforma, que estão sob sigilo, sejam disponibilizados aos deputados.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon, entrou com um mandado de segurança para que os dados percam o sigilo imposto pelo Governo, antes da matéria ser colocada em votação, e ameaça alegar obstrução.

"Se a sessão não for adiada, a Oposição apresentará questão de Ordem para que a votação não aconteça até que os deputados tenham acesso aos dados", afirmou Molon.