Zanin nega recurso da Starlink contra bloqueio de contas determinado por Moraes

Na noite desta sexta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou o recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas da empresa de internet via satélite Starlink no Brasil.

De acordo com Zanin, em vez de recorrerem no próprio processo que gerou a decisão de bloqueio das contas, os advogados da Starlink, que pertence ao bilionário Elon Musk, iniciaram um novo processo, um mandado de segurança, argumentando que se recorressem no próprio processo original “se colocariam em situação de manifesta insegurança jurídica”.

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Zanin justificou que, dentro das regras processuais, não se aplica mandado de segurança "contra atos jurisdicionais de Ministros do Supremo Tribunal Federal, com exceção de hipóteses específicas de flagrante ilegalidade ou teratologia, devidamente comprovadas". O ministro não viu abusos na decisão de Moraes sobre o bloqueio.

No mandado de segurança, a Starlink diz que a decisão de Moraes viola preceitos constitucionais, além de não existir uma relação entre a empresa de satélites e a rede social X, portanto, que não deixou de cumprir nenhuma ordem judicial.

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Nesta tarde, Moraes ordenou a suspensão do X no país. A ordem de Moraes determina "a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento" da rede social em território nacional no prazo de 24 horas, sob responsabilidade da Anatel.