União move ação na Justiça para que Facebook e Instagram derrubem golpes com uso de marcas do governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça, nesta segunda-feira (28), cobrando providências da big tech Meta, dona do Facebook e do Instagram, para remover golpes virtuais nas plataformas que utilizem marcas do governo federal.

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Segundo a AGU, o governo identificou golpes nas redes sociais da Meta utilizando, de forma indevida, símbolos e marcas oficiais, além de imagens e vídeos de autoridades públicas.

Por isso, o órgão federal entende que o sistema de verificação de conteúdos da Meta é ineficiente, contrariando inclusive os termos de uso da própria empresa. Para corroborar a tese, o governo cita determinações na União Europeia que mostram a capacidade da empresa de remover estes conteúdos.

Na ação, a AGU pede a condenação da empresa por danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção do consumidor contra a publicidade enganosa. Se o processo seguir na Justiça, a quantia obtida será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Esse valor deverá contemplar os 1.770 anúncios golpistas identificados pelo governo no Facebook e no Instagram. O levantamento é resultado de um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Netlab/UFRJ), realizado entre os dias 10 e 21 de janeiro de 2025.

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Por fim, a AGU argumenta que há viabilidade técnica para a empresa adotar recursos capazes de restringir esse tipo de conteúdo, conforme determinações já implementadas, por exemplo, na União Europeia, no Reino Unido e na Coreia do Sul.

Como funciona o golpe?

Os conteúdos que promoviam golpes nas redes sociais usavam programas do governo, reais ou fictícios, e se passavam por páginas oficiais de instituições públicas. Em alguns casos, havia manipulação de imagens e vídeos com recursos de inteligência artificial.

O estudo apontou que a maioria dos anúncios fraudulentos divulgava um suposto direito a saque de valores pela população, prometendo a liberação do dinheiro mediante o pagamento de uma falsa taxa de serviço.

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Por exemplo, o usuário está vendo publicações no Facebook quando encontra uma página sobre um suposto benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Usando cores e fontes parecidas com uma propaganda oficial do governo, o golpe informa que a pessoa tem direito a uma quantia em dinheiro. Para ter acesso, basta pagar um boleto bancário para liberar o valor.

Se o usuário cair no golpe, ele paga o valor do boleto e não tem acesso a nenhum dinheiro posteriormente.

A ação na Justiça destaca que, no começo de abril, anúncios semelhantes seguiam ativos. "Os anunciantes exploraram indevidamente políticas públicas voltadas à inclusão financeira para aplicar golpes em cidadãos brasileiros por meio do impulsionamento de anúncios nas plataformas da Meta", diz um trecho da ação.

A AGU sustenta que os anúncios com símbolos oficiais, em sua imensa maioria, "apresentavam fraudes grosseiras e facilmente perceptíveis que deveriam ter sido identificadas se houvesse uma análise mais eficiente por parte da empresa".

O SBT News entrou em contato com a Meta e aguarda retorno.