Tarcísio veta projeto que dava nome da banda Mamonas Assassinas a estação da CPTM
Proposta tinha sido aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
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SBT News
26/04/2024, 10:30 • Atualizado em 26/04/2024, 10:30
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um projeto de lei que dava o nome da banda Mamonas Assassinas à estação de trem CECAP-Guarulhos, administrado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
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O veto à proposta, que tinha sido aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), era de autoria do deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos). Ele é pré-candidato à Prefeitura da capital paulista.
A justificativa de Tarcísio foi publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo o governador, a denominação de nome de estações, por ser uma atribuição da CPTM, foge de seu mandato e/ou dos domínios legislativos da Alesp.
"A gestão do patrimônio de empresas como a CPTM, incluindo a outorga de denominações, é tema que refoge ao domínio da lei, sob pena de afronta ao regime jurídico ao qual está subordinada e aos objetivos que inspiraram sua constituição, sob pena de violação ao artigo 173, § 1º e inciso II da Constituição Federal", justifica Tarcísio.
"No que concerne ao mérito da proposição, cabe assinalar que, segundo os esclarecimentos prestados pelo Diretor Presidente da Companhia, endossado pelo Titular da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a definição da nomenclatura das estações da CPTM vincula-se a conceitos e critérios técnicos prefixados em normas administrativas da sociedade, os quais enfocam aspectos referentes às condições históricas e geográficas da região onde se localiza o equipamento. Também são considerados os pontos referenciais que tenham relação com a história local ou que tenham significado para a população e que sejam de aceitação popular", concluí a decisão publicada no Diário Oficial.
Os integrantes do Mamonas Assassinas, grupo que fez sucesso na década de 1990, morreram em um acidente aéreo na Serra da Cantareira, em março de 1996.
Após o acidente fatal, os Mamonas Assassinas receberam uma série de homenagens póstumas em Guarulhos, município onde a banda foi criada.
Tarcísio veta projeto que dava nome da banda Mamonas Assassinas a estação da CPTMProposta tinha sido aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)Brasil2024-04-26T10:30:40.806ZO governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um projeto de lei que dava o nome da banda Mamonas Assassinas à estação de trem CECAP-Guarulhos, administrado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O veto à proposta, que tinha sido aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), era de autoria do deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos). Ele é pré-candidato à Prefeitura da capital paulista. A justificativa de Tarcísio foi publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo o governador, a denominação de nome de estações, por ser uma atribuição da CPTM, foge de seu mandato e/ou dos domínios legislativos da Alesp. "A gestão do patrimônio de empresas como a CPTM, incluindo a outorga de denominações, é tema que refoge ao domínio da lei, sob pena de afronta ao regime jurídico ao qual está subordinada e aos objetivos que inspiraram sua constituição, sob pena de violação ao artigo 173, § 1º e inciso II da Constituição Federal", justifica Tarcísio. "No que concerne ao mérito da proposição, cabe assinalar que, segundo os esclarecimentos prestados pelo Diretor Presidente da Companhia, endossado pelo Titular da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a definição da nomenclatura das estações da CPTM vincula-se a conceitos e critérios técnicos prefixados em normas administrativas da sociedade, os quais enfocam aspectos referentes às condições históricas e geográficas da região onde se localiza o equipamento. Também são considerados os pontos referenciais que tenham relação com a história local ou que tenham significado para a população e que sejam de aceitação popular", concluí a decisão publicada no Diário Oficial. Os integrantes do Mamonas Assassinas, grupo que fez sucesso na década de 1990, morreram em um acidente aéreo na Serra da Cantareira, em março de 1996. Após o acidente fatal, os Mamonas Assassinas receberam uma série de homenagens póstumas em Guarulhos, município onde a banda foi criada. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/tarcisio-veta-projeto-que-dava-nome-da-banda-mamonas-assassinas-a-estacao-da-cptm
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