STJ manda suspender atividades da refinaria de Manguinhos, no Rio
Ministro do STJ atendeu a pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional e derrubou decisão que permitia retomada parcial das operações
Agência Brasil
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, determinou nesta quarta-feira (29) a suspensão das atividades da Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro.
A decisão atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que queria anular a liminar da Justiça do Rio que havia autorizado a empresa a voltar a funcionar parcialmente.
A Refit estava parada desde setembro, quando foi interditada em uma operação conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Na época, a refinaria foi investigada por suspeita de irregularidades na importação e venda de combustíveis.
Mesmo com a interdição, a ANP liberou no sábado (25) uma volta parcial das atividades, depois que a empresa cumpriu 10 das 11 exigências feitas pelo órgão regulador.
Decisão mantém refinaria fechada
Com a decisão do STJ, todas as operações da Refit continuam suspensas, até que o tribunal julgue o caso de forma definitiva.
O ministro Herman Benjamin entendeu que era preciso garantir o cumprimento integral das regras impostas pela ANP antes que a refinaria volte a operar.
A Refit ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
