STJ manda suspender atividades da refinaria de Manguinhos, no Rio

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, determinou nesta quarta-feira (29) a suspensão das atividades da Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro.

A decisão atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que queria anular a liminar da Justiça do Rio que havia autorizado a empresa a voltar a funcionar parcialmente.

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A Refit estava parada desde setembro, quando foi interditada em uma operação conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Na época, a refinaria foi investigada por suspeita de irregularidades na importação e venda de combustíveis.

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Mesmo com a interdição, a ANP liberou no sábado (25) uma volta parcial das atividades, depois que a empresa cumpriu 10 das 11 exigências feitas pelo órgão regulador.

Decisão mantém refinaria fechada

Com a decisão do STJ, todas as operações da Refit continuam suspensas, até que o tribunal julgue o caso de forma definitiva.

O ministro Herman Benjamin entendeu que era preciso garantir o cumprimento integral das regras impostas pela ANP antes que a refinaria volte a operar.

A Refit ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.