STF suspende audiência de conciliação sobre Marco Temporal após pedido da AGU
Advocacia-Geral da União solicitou o prazo para avaliar proposta
Supremo Tribunal Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, nesta sexta-feira (21), suspender por 30 dias os trabalhos da comissão especial que discute a lei do marco temporal - tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que viviam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A decisão do relator atende pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para avaliar a proposta apresentada na última audiência de conciliação, na segunda-feira (17), que terminou sem um consenso.
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Siga no Google DiscoverCom isso, a próxima reunião para discutir a demarcação de terras indígenas no STF ficou para o dia 26 de março. A conclusão dos trabalhos também foi prorrogada, para 2 de abril.
O ministro ressaltou que a suspensão não altera o andamento dos trabalhos e que cada representante deve se dedicar a aprimorar a minuta.
O principal ponto de controvérsia é a proposta de permitir ou não a exploração e mineração em terras indígenas. A minuta foi elaborada pelo gabinete do ministro a partir das sete sugestões recebidas em audiência realizada no último dia 10.
Após finalizada, a nova proposta deverá ser confirmada pelo plenário do STF e, segue para o Legislativo.
Entenda a questão
A tese do Marco Temporal para terras indígenas foi considerada inconstitucional pelos ministros do STF em 2023. No entanto, o Congresso Nacional aprovou a lei, estabelecendo o marco.
A decisão provocou um embate judicial, já que partidos contrários à tese e entidades acionaram o Supremo para derrubar a nova lei. Ao mesmo tempo, partidos favoráveis também ingressaram no judiciário para manter o Marco Temporal.
O ministro Gilmar Mendes encaminhou os casos para tentativa de conciliação, mas até agora, não foi possível chegar a um acordo.
