SBT News na TV: Haddad anuncia pacote para contas públicas; Lula sanciona lei dos agrotóxicos com vetos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta 5ª feira (28.dez) novas medidas para aumentar a arrecadação e tentar zerar o déficit das contas públicas federais, nos próximos anos.

O pacote é composto por três medidas e será enviado ao Congresso Nacional como medida provisória. A primeira é uma mudança no programa emergencial de retomada do setor de eventos, criado durante a pandemia, para beneficiar o setor. O programa valeria até 2026, mas o Governo pretende que as isenções sejam revogadas gradualmente.

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A segunda é a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas. E a terceira é a reoneração parcial da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil.

Ainda em Brasília, foi sancionado, com vetos, pelo presidente Lula, o projeto de lei dos agrotóxicos. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial nesta 5ª. O texto, que passou 24 anos em tramitação no Congresso, agiliza o processo de registro desse tipo de substância no Brasil. Ao todo, foram vetados 14 trechos do projeto - os quais Lula justificou serem inconstitucionais ou oferecerem risco à saúde humano e ao meio ambiente.

E mais: a regulamentação de tratamentos à base de cannabis em São Paulo. Um ano após a sanção, foi publicado o decreto que prevê a distribuição destes medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o estado, para pacientes portadores de três patologias.

Esses e outros assuntos que foram notícia ao longo desta 5ª feira você confere no SBT News na TV, com apresentação de Marcelo Casagrande, ao vivo, na tela do SBT e no canal do SBT News no YouTube.