Santa Catarina proíbe músicas com apologia a sexo, drogas e crimes em escolas

O governo de Santa Catarina sancionou uma lei que proíbe a reprodução de músicas e videoclipes com conteúdos que incentivem crimes, consumo de drogas ou tenham teor sexual nas escolas do Estado. A medida, válida para instituições públicas e privadas, prevê multas para gestores e funcionários que descumprirem a norma.

A Lei nº 19.233, assinada pelo governador Jorginho Mello, veta qualquer material que faça referência positiva à criminalidade, substâncias ilícitas ou conteúdo erótico em ambientes escolares, exceto no ensino superior.

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“Chega de música que faz apologia ao sexo e às drogas nas nossas escolas”, disse o governador, em vídeo publicado nas redes sociais. “Escola é lugar de aprender o que é certo, de se preparar para o futuro, conquistar um bom emprego, formar valores para toda a vida”.

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O que diz a lei

Os responsáveis pelas instituições de ensino terão o dever de fiscalizar o cumprimento da norma. Caso haja descumprimento, a escola poderá ser multada em até dez salários mínimos, além de punições administrativas para funcionários.

Eventos onde ocorra a reprodução do material proibido deverão ser imediatamente interrompidos.

A nova legislação ainda permite que qualquer pessoa denuncie o descumprimento às autoridades competentes.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) Estadual.