RJ cria leis contra assédio no transporte público e prevê multa de quase R$ 50 mil ao agressor

O Rio de Janeiro sancionou a Lei 11.160/26, que estabelece medidas para prevenir e combater o assédio contra mulheres no transporte coletivo. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na sexta-feira (17).

A legislação cria protocolos de atuação em casos de violência contra mulheres em ambientes onde esse tipo de crime é mais recorrente, como ônibus, trens, metrô, táxis e veículos por aplicativo. Pelo texto, motoristas e condutores devem encaminhar o suspeito às autoridades competentes para o registro da ocorrência.

+ Ligue 180 supera 1 milhão de atendimentos à mulheres vítimas de violência em 2025

Outro ponto da lei é a criação de um canal de orientação e encaminhamento de denúncias, sob responsabilidade do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro).

Segundo a deputada Lilian Behring (PCdoB), autora da proposta, a medida busca padronizar a atuação dos profissionais do transporte e ampliar a proteção às passageiras. “Mesmo com a existência de cartazes orientativos, muitos condutores não sabem identificar, tampouco como proceder quando se veem diante de uma denúncia de abuso praticado contra mulheres no espaço do transporte coletivo”, apontou.

+ VÍDEO: mulher reage a assalto e é baleada de raspão na zona sul de SP

Multa de quase R$ 50 mil ao agressor

Além dessa medida, o Estado sancionou a Lei 11.159/26, que autoriza a aplicação de multa administrativa em casos de assédio moral. A norma altera a Lei 8.359/19, que já previa penalidades para assédio sexual, passando a incluir também o assédio moral.

O texto considera assédio qualquer comportamento indesejado — verbal, não verbal ou físico — que constranja a vítima, afete sua dignidade ou crie um ambiente hostil, degradante ou intimidatório.

+ 80% das mulheres temem assédio durante o carnaval e quase metade já foi vítima

A penalidade pode chegar a 10 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência), cerca de R$ 49 mil, e pode ser dobrada quando o assédio ocorrer em transportes coletivos, táxis ou veículos por aplicativo.

De acordo com o deputado Claudio Caiado (PSD), autor da proposta, a medida busca ampliar a punição ao assédio contra mulheres, especialmente em ambientes de maior vulnerabilidade, como o transporte público. “As situações de superlotação acabam favorecendo as práticas de assédio, o que não impede que essa triste realidade também ocorra em veículos particulares, como os que prestam serviço de táxi ou transporte por aplicativo”, explicou.

+ Influencer e triatleta brasileira morre em etapa de natação de prova Ironman nos Estados Unidos