Procon-SP pede que companhias aéreas expliquem cobranças por bagagem de mão
Órgão questiona segurança de voo e saúde dos passageiros com nova modalidade
Camila Stucaluc
As companhias aéreas que operam no Brasil deverão prestar esclarecimentos sobre a nova modalidade tarifária chamada de “Basic”. Em vigor desde o início desta semana em empresas como Gol e Latam, a política permite que o passageiro embarque, sem cobrança extra, somente com um item pessoal que caiba sob o assento à frente — excluindo a tradicional bagagem de mão.
O pedido de esclarecimento foi feito pelo Procon de São Paulo, que visa entender como essa nova modalidade está sendo apresentada ao público e se não fere princípios do Código de Defesa do Consumidor. Outro ponto em análise é a transparência sobre os custos extras, isto é, se o consumidor é informado sobre o que está incluído na passagem e os custos extras, caso precise despachar volumes.
O órgão ainda levanta preocupações com a segurança de voo e a saúde dos passageiros, especialmente em viagens mais longas. Há dúvidas, por exemplo, se restringir o uso dos compartimentos superiores levando a um acúmulo de itens sob os assentos pode prejudicar a saúde devido à impossibilidade de esticar as pernas ou dificultar a evacuação da aeronave em situações de emergência — que deve ocorrer em até 90 segundos.
“Estas e outras preocupações visam garantir a segurança, a saúde e os direitos dos consumidores que utilizam transporte aéreo, setor estratégico para a economia do país e sensível às finanças de seus usuários”, disse o Procon.
Pauta no Congresso
A nova modalidade chamou a atenção do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou que irá pautar a urgência do projeto de lei (PL) 5041/25. A proposta, de autoria do deputado Da Vitoria (Progressistas-ES), proíbe a cobrança de taxa pelo transporte de bagagem de mão em viagens aéreas.
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“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens.A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, disse Motta. Caso a urgência seja aprovada, o projeto será votado diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa.
