Procon-SP pede que companhias aéreas expliquem cobranças por bagagem de mão
Órgão questiona segurança de voo e saúde dos passageiros com nova modalidade
Procon-SP pede informações sobre as novas tarifas ‘Básicas’ das companhias aéreas | Reprodução
As companhias aéreas que operam no Brasil deverão prestar esclarecimentos sobre a nova modalidade tarifária chamada de “Basic”. Em vigor desde o início desta semana em empresas como Gol e Latam, a política permite que o passageiro embarque, sem cobrança extra, somente com um item pessoal que caiba sob o assento à frente — excluindo a tradicional bagagem de mão.
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Siga no Google DiscoverO pedido de esclarecimento foi feito pelo Procon de São Paulo, que visa entender como essa nova modalidade está sendo apresentada ao público e se não fere princípios do Código de Defesa do Consumidor. Outro ponto em análise é a transparência sobre os custos extras, isto é, se o consumidor é informado sobre o que está incluído na passagem e os custos extras, caso precise despachar volumes.
O órgão ainda levanta preocupações com a segurança de voo e a saúde dos passageiros, especialmente em viagens mais longas. Há dúvidas, por exemplo, se restringir o uso dos compartimentos superiores levando a um acúmulo de itens sob os assentos pode prejudicar a saúde devido à impossibilidade de esticar as pernas ou dificultar a evacuação da aeronave em situações de emergência — que deve ocorrer em até 90 segundos.
“Estas e outras preocupações visam garantir a segurança, a saúde e os direitos dos consumidores que utilizam transporte aéreo, setor estratégico para a economia do país e sensível às finanças de seus usuários”, disse o Procon.
Pauta no Congresso
A nova modalidade chamou a atenção do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou que irá pautar a urgência do projeto de lei (PL) 5041/25. A proposta, de autoria do deputado Da Vitoria (Progressistas-ES), proíbe a cobrança de taxa pelo transporte de bagagem de mão em viagens aéreas.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens.A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, disse Motta. Caso a urgência seja aprovada, o projeto será votado diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa.
