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"Poder absolutista que desconhece fronteiras", diz Lula sobre redes sociais

Durante evento da Ordem dos Advogados do Brasil, presidente criticou plataformas e defendeu a regulamentação

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou as redes redes sociais de "poder absolutista que desconhece fronteiras" na noite desta segunda-feira (17), durante a cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Quero destacar a desinformação e propagação do ódio nas redes sociais, diante de uma falta de regulamentação adequada. Temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedentes nas oligarquias sociais", disse Lula.

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Segundo o presidente é indiscutível a necessidade de avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto, que promova a concorrência justa e proteja as crianças e minorias.

"É preciso assegurar que todos tenham acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital e que estejamos todos protegidos da ameaça de uma nova forma de colonialismo, o chamado colonialismo digital", reforçou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o artigo, as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários se não tomarem providências para removê-los após uma ordem judicial.

O ministro Flávio Dino defendeu nesta segunda, que o Marco Civil precisa ser revisto pelo Congresso.

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Democracia

No evento da OAB, Beto Simonetti foi reconduzido ao cargo de presidente do órgão.

Ao longo do seu discurso, Lula também falou sobre o papel da OAB na defesa da democracia em diferentes períodos da história e citou a tentativa de golpe.

"Atualmente nos deparamos com um cenário global em que o fascismo ressurge sob novas formas. No Brasil, a intolerância política chegou ao extremo de uma tentativa de golpe contra a democracia. Um golpe que previa inclusive o assassinato do presidente, do vice e do presidente do TSE", ressaltou.

Lula também citou o caso da secretária Lyda Monteiro, morta em um atentado em 1980 após abrir uma carta-bomba enviada à OAB.

"Por trás destes episódios estão os mesmos ideais autoritários, os mesmos métodos violentos e os mesmos agentes saudosos dos porões da ditadura", completou.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estiveram presentes na cerimônia.

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